Execução Fiscal 5000382-90.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.467,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

01/07/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:21

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 18:32

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 14:00

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de KATIA ALVES RIBEIRO MASSETTI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:01

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

01/07/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:21

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 18:32

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 14:00

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de KATIA ALVES RIBEIRO MASSETTI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de KATIA ALVES RIBEIRO MASSETTI em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:23

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 10:48

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Proferida decisão interlocutória

21/06/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de embargos à execução

03/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: KATIA ALVES RIBEIRO MASSETTI D E S P A C H O (I) Dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15. (II) Intimada, a parte executada não promoveu a juntada dos documentos necessários para a apreciação do pedido de liberação de valores (decurso em 02-02-22). Assim, não conheço do pedido de desbloqueio de ID 168824552. Por conseguinte, converto o arresto em penhora, ficando a parte executada intimada, através da DPU para, querendo, opor embargos no prazo em dobro de 60 (sessenta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e arts. 44, I, da LC nº 80/1994 e 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/1950). (III) Na ausência de manifestação ou de oposição de embargos, disponibilize-se o saldo penhorado ao credor, que deverá fornecer os dados necessários para tanto. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000382-90.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

13/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: KATIA ALVES RIBEIRO MASSETTI D E S P A C H O A fim de viabilizar a apreciação do pedido de desbloqueio formulado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000382-90.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para que apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) da conta da Caixa Econômica Federal referente ao mês em que realizado o bloqueio judicial, bem como de eventuais outros documentos que demonstrem tratar-se de conta poupança, uma vez que tal informação não consta na documentação juntada no ID 168824556. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de KATIA ALVES RIBEIRO MASSETTI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:44

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:32

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de custas

18/01/2021, 09:44

Juntada de certidão

14/01/2021, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2021, 13:16

Recebidos os autos

14/01/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 10:06

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 18:32

Despacho

•25/03/2024, 16:16

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:19

Decisão

•21/06/2022, 14:05

Despacho

•11/06/2022, 14:35

Despacho

•14/02/2022, 16:25

Despacho

•05/02/2022, 06:28

Despacho

•02/12/2021, 18:44

Despacho

•17/02/2021, 20:32

Procuração/Habilitação

•14/01/2021, 10:06