Usucapião 5000684-15.2018.4.03.6004 - TRF3

Usucapião 5000684-15.2018.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de FOMENTO ARGENTINO SUD AMÉRICA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARY NOGUEIRA DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de JEAN CARLO CARDOSO DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEAN CARLO CARDOSO DA CRUZ, MARY NOGUEIRA DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: JEAN MARCOS SAUT - MS9233, GIL MARCOS SAUT - MS2671 Advogados do(a) AUTOR: JEAN MARCOS SAUT - MS9233, GIL MARCOS SAUT - MS2671 REU: FOMENTO ARGENTINO SUD AMÉRICA D E C I S Ã O USUCAPIÃO (49) Nº 5000684-15.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de usucapião ajuizada por particular contra particulares. Apesar de intimada, a União deixou de manifestar interesse na lide. Assim, inexistindo interesse da União quanto à pretensão de prescrição aquisitiva de imóvel rural, não há que se falar de competência da Justiça Federal, tanto em razão da matéria tratada, quanto em relação aos figurantes da relação processual. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual, com fulcro no artigo 109, I, da CF. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para a livre distribuição a uma das Varas da Justiça Estadual desta Comarca de Corumbá/MS, com as homenagens de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:35

Declarada incompetência

09/12/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:33

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 14:35

Decisão

•09/12/2021, 13:22

—

Partes do Processo(22)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FOMENTO ARGENTINO SUD AMÉRICA em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARY NOGUEIRA DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEAN CARLO CARDOSO DA CRUZ em 14/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Proferido despacho de mero expediente

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