Apelação / Remessa Necessária 0008207-85.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2011
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Órgão julgador
Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
AGU
Terceiro
AG
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
LAURO ROBERTO MARENGO
OAB/SP 32872
·
CPF
036.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
AGU
Terceiro
AG
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
23/06/2020, 19:00
Transitado em Julgado em 19/06/2020
23/06/2020, 19:00
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORA
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANA PAULA BITTENCOURT BRASIL
CPF
081.***.***-60
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Reu
ADENILSON JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
CPF
026.***.***-05
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Reu
DIRCEU LOPES
CPF
548.***.***-00
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Reu
ORLANDO RAMOS FERREIRA
CPF
412.***.***-20
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Reu
EGERCIAS PIRES DA SILVA
CPF
368.***.***-87
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Reu
MARIA CECILIA CANDIDA DA SILVA
CPF
975.***.***-53
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Reu
ELIZABETH DA COSTA MATTOS
CPF
037.***.***-13
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Reu
SCILAS DOMINGUES PEREIRA
CPF
099.***.***-00
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Reu
JOAO BATISTA DA SILVA
CPF
044.***.***-01
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Reu
ANTONIO DONIZETTI MAMEDE NOGUEIRA
CPF
887.***.***-34
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 00:21
Decorrido prazo de SCILAS DOMINGUES PEREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ELIZABETH DA COSTA MATTOS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de MARIA CECILIA CANDIDA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de EGERCIAS PIRES DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS FERREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de DIRCEU LOPES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ADENILSON JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ANA PAULA BITTENCOURT BRASIL em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI MAMEDE NOGUEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020, 11:52
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
13/03/2020, 00:10
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
23/06/2020, 19:00
Transitado em Julgado em 19/06/2020
23/06/2020, 19:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 00:21
Decorrido prazo de SCILAS DOMINGUES PEREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ELIZABETH DA COSTA MATTOS em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de MARIA CECILIA CANDIDA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de EGERCIAS PIRES DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS FERREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de DIRCEU LOPES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ADENILSON JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ANA PAULA BITTENCOURT BRASIL em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI MAMEDE NOGUEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:39
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020, 11:52
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
13/03/2020, 00:10
Publicado Acórdão em 13/03/2020.
13/03/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:29
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 12:29
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020, 12:29
Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/03/2020, 17:22
Conhecido o recurso e provido em parte
04/03/2020, 17:22
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
11/02/2020, 18:53
Decorrido prazo de EGERCIAS PIRES DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETTI MAMEDE NOGUEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de ORLANDO RAMOS FERREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de DIRCEU LOPES em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de ADENILSON JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de ANA PAULA BITTENCOURT BRASIL em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de SCILAS DOMINGUES PEREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:35
Decorrido prazo de ELIZABETH DA COSTA MATTOS em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:34
Decorrido prazo de MARIA CECILIA CANDIDA DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 00:34
Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019, 12:45
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:16
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:16
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:16
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:16
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:16
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 19:15
Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.
18/12/2019, 19:15
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
02/12/2019, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 20:32
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
16/10/2019, 20:44
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 20:44
Recebidos os autos
16/10/2019, 20:44
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/03/2020, 12:29
ACÓRDÃO
•
04/03/2020, 15:59