—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.071,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 03/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(28)