Embargos à Execução Fiscal 5018894-94.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.479.242,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

JHSF MALLS S.A.

CNPJ

Autor

SHOPPING CIDADE JARDIM S.A.

Terceiro

JHSF MALLS S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

DANIELLA RODRIGUES DUARTE DE SOUSA

OAB/SP 368122·CPF·Representa: Autor

NATALIA LIRA LIMA

OAB/SP 376830·CPF·Representa: Autor

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS

OAB/BA 49404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JHSF MALLS S.A.

CNPJ

Autor

SHOPPING CIDADE JARDIM S.A.

Terceiro

JHSF MALLS S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:05

Juntada de certidão

16/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:39

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/10/2025, 22:28

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 10:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:05

Juntada de certidão

16/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:39

Documentos

Sentença tipo A

•15/05/2026, 17:39

Sentença tipo A

•15/05/2026, 17:39

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/10/2025, 22:28

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 10:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:47

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de laudo (outros)

02/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:48

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 18:23

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de JHSF MALLS S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:06

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:04

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:47

Expedição de Comunicação via Correios.

19/06/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 12:06

Proferida decisão interlocutória

07/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de JHSF MALLS S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:51

Publicado Decisão em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:54

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 07:51

Expedição de Comunicação via Correios.

28/01/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 07:51

Proferida decisão interlocutória

23/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão

09/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de SHOPPING CIDADE JARDIM S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de réplica

20/07/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de SHOPPING CIDADE JARDIM S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/02/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SHOPPING CIDADE JARDIM S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, DANIELLA RODRIGUES DUARTE DE SOUSA - SP368122 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5018894-94.2020.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo os embargos COM EFEITO SUSPENSIVO. O artigo 919 do CPC estabelece que os embargos à execução não terão efeito suspensivo. E o parágrafo 1o desse dispositivo, prevê que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Os requisitos para concessão da tutela provisória (de urgência e de evidência), que se aplicam ao caso de embargos, são: a) probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e b) independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. No caso, há seguro garantia, o que constitui garantia sem risco de depreciação. Portanto, o caso comporta suspensão do trâmite sem qualquer prejuízo às partes. Vista à Embargada para impugnação. Intime-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 09:07

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 17:48

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de SHOPPING CIDADE JARDIM S.A. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:00

Publicado Decisão em 01/07/2021.

08/07/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:35

Proferida decisão interlocutória

16/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2021, 22:33

Decorrido prazo de SHOPPING CIDADE JARDIM S.A. em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:09

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:12

Proferida decisão interlocutória

23/11/2020, 07:38

Conclusos para decisão

22/11/2020, 22:17

Juntada de certidão

09/10/2020, 19:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2020, 19:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/10/2020, 18:34

Distribuído por dependência

09/10/2020, 18:34

Despacho

•09/10/2025, 08:38

Despacho

•09/10/2025, 08:38

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:34

Despacho

•15/04/2025, 17:02

Despacho

•15/04/2025, 17:02

Despacho

•11/09/2024, 17:32

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:36

Decisão

•16/05/2024, 16:06

Decisão

•03/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:06

Decisão

•07/06/2023, 18:56

Decisão

•17/02/2023, 16:06

Decisão

•28/01/2023, 07:57

Todos os documentos(26)

Sentença tipo A

•15/05/2026, 17:39

Sentença tipo A

•15/05/2026, 17:39

Despacho

•09/10/2025, 08:38

Despacho

•09/10/2025, 08:38

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:34

Despacho

•15/04/2025, 17:02

Despacho

•15/04/2025, 17:02

Despacho

•11/09/2024, 17:32

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 17:36

Decisão

•16/05/2024, 16:06

Decisão

•03/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:06

Decisão

•07/06/2023, 18:56

Decisão

•17/02/2023, 16:06

Decisão

•28/01/2023, 07:57

Decisão

•28/01/2023, 07:51

Decisão

•23/01/2023, 18:58

Decisão

•27/06/2022, 13:48

Decisão

•16/06/2022, 11:49

Decisão

•05/02/2022, 09:07

Decisão

•24/01/2022, 17:48

Traslado de cópias

•24/01/2022, 12:24

Decisão

•29/06/2021, 17:35

Decisão

•16/06/2021, 14:39

Decisão

•03/12/2020, 13:12

Decisão

•23/11/2020, 07:38