Execução Fiscal 0007793-58.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 50.092,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA ALINE KLAUCK

OAB/SP 459070·CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIS SILVA SANTOS

OAB/RS 65412·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DIEDRICH

OAB/SP 195382·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIACAO BRISTOL LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO CAMPO BELO LTDA

CNPJ

Reu

VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

CNPJ

Reu

VIACAO BRISTOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA.

CNPJ

Reu

VIACAO CIDADE DUTRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 14:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

21/05/2024, 08:22

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:01

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 07:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 20:00

Juntada de consulta

18/01/2024, 19:59

Expedição de outros documentos

26/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2023, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2023

05/07/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 11:59

Todas as movimentações(176)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 14:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:18

Juntada de certidão

21/05/2024, 08:22

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:16

Despacho

•19/01/2024, 07:25

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:01

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 07:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 20:00

Juntada de consulta

18/01/2024, 19:59

Expedição de outros documentos

26/09/2023, 18:46

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2023, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2023

05/07/2023, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:44

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:20

Juntada de comunicações

12/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:37

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:32

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BRISTOL LTDA - ME, VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA, VIP TRANSPORTES URBANO LTDA, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA., VIACAO CIDADE DUTRA LTDA, VIACAO CAMPO BELO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA ALINE KLAUCK - SP459070, SANDRO LUIS SILVA SANTOS - RS65412, CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO - SP293793 D E C I S Ã O Neste feito houve bloqueio pelo sistema BACENJUD de valores de titularidade da Executada, mantidos no BANCO SAFRA S/A, e sua posterior transferência para conta judicial vinculada a este feito. No entanto, conforme informado na consulta retro, verificou-se que, embora conste dos autos planilha de transferência dos valores bloqueados, não há valores em depósito na referida conta. Assim, por ora, oficie-se ao BANCO SAFRA S/A, solicitando informações sobre a destinação dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD. Solicite-se, ainda, a apresentação dos extratos referentes às operações de transferência de tais valores para eventual conta de destino. Instrua-se com cópia desta decisão e das peças de IDs 41354186, 240855411, 240857152, 240860293 e 240860294. Na sequência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007793-58.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a alegação da Executada, de existência de transação entre as partes. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 09:37

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:33

Juntada de consulta

27/01/2022, 16:16

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de VIACAO BRISTOL LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 16:06

Publicado Decisão em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:52

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 15:29

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:34

Decorrido prazo de VIACAO BRISTOL LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:44

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:42

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:42

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:34

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 16:09

Decorrido prazo de VIACAO BRISTOL LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:12

Conclusos para decisão

24/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:32

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 16:07

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 19:33

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 14:57

Decorrido prazo de VIACAO BRISTOL LTDA - ME em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 11:42

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/352

27/09/2019, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 16:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820047824 Complemento Livre: CLS MAIO

29/05/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 14:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CLS FEVEREIRO

18/02/2019, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820010777 Complemento Livre:

18/02/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820008756 Complemento Livre:

18/02/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820008522 Complemento Livre:

18/02/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2019, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2018, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXPEDIENTE DE BALCÃO

27/11/2018, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOV

26/11/2018, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820121300 Complemento Livre: REM O AR

26/11/2018, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/09/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO

28/09/2018, 10:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2018, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/09/2018, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820135570 Complemento Livre: TP 250 DEZ

18/12/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2017, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/194

06/11/2017, 07:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

04/10/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 12:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2016.02453 Complemento Livre: TP 75

23/01/2017, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820193015 Complemento Livre: TP 75

19/12/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/12/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/11/2016, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/130

22/11/2016, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado da deisão para exeução 9805540715

18/11/2016, 17:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL URG

18/11/2016, 17:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.02453 EM 18/11/2016 (Guia 2016.0117)

18/11/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/11/2015, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820146642 Complemento Livre: CLS NOVEMBRO

23/11/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820120170 Complemento Livre: CARGA SETEMBRO

14/09/2015, 12:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN AGOSTO

10/08/2015, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/164

10/08/2015, 08:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

15/07/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820085797 Complemento Livre:

03/07/2015, 09:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA

04/05/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/05/2015, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2015, 09:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA ABR

22/04/2015, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/155

22/04/2015, 08:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

26/03/2015, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820074810 Complemento Livre: CLS EXCECAO MAIO

30/05/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2014, 07:43

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URGENTE

06/05/2014, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820056367 Complemento Livre:

30/04/2014, 09:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JT AR Complemento Livre:

22/04/2014, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

31/03/2014, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/03/2014, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2014, 15:24

Despacho

•24/05/2023, 17:42

Despacho

•16/02/2023, 16:21

Despacho

•02/02/2023, 18:44

Outros Documentos

•18/08/2022, 12:20

Comunicações

•14/07/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:39

Decisão

•05/02/2022, 09:37

Decisão

•27/01/2022, 18:20

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 16:06

Decisão

•01/07/2021, 15:52

Decisão

•28/06/2021, 20:45

Decisão

•05/11/2020, 18:42

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:16

Despacho

•19/01/2024, 07:25

Despacho

•24/05/2023, 17:42

Despacho

•16/02/2023, 16:21

Despacho

•02/02/2023, 18:44

Outros Documentos

•18/08/2022, 12:20

Comunicações

•14/07/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:39

Decisão

•05/02/2022, 09:37

Decisão

•27/01/2022, 18:20

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 16:06

Decisão

•01/07/2021, 15:52

Decisão

•28/06/2021, 20:45

Decisão

•05/11/2020, 18:42

Decisão

•06/10/2020, 16:09

Decisão

•13/07/2020, 16:07

Decisão

•01/07/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:41