Execução Fiscal 5014933-48.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
01/06/2020
Valor da Causa
R$ 3.451.193,29
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AKZO NOBEL LTDA.
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA
OAB/SP 136171
·
CPF
135.***.***-05
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·
Representa: Réu
MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA
OAB/SP 453813
·
CPF
137.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AKZO NOBEL LTDA.
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 20/05/2026 23:59.
21/05/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2026, 18:00
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO
Terceiro
FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
GUILHERME ASSIS DE CARVALHO
Terceiro
JUNDIA
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PGFN
ALCUNHA
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
ALCUNHA
AKZO NOBEL LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:23
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 02:23
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2026, 18:12
Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2026, 18:12
Conclusos para despacho
24/04/2026, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2026, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 14:54
Conclusos para despacho
10/12/2025, 18:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2025, 11:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2025, 12:30
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:07
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 20/05/2026 23:59.
21/05/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2026, 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:23
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 02:23
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2026, 18:12
Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2026, 18:12
Conclusos para despacho
24/04/2026, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2026, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 14:54
Conclusos para despacho
10/12/2025, 18:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2025, 11:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/10/2025, 12:30
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023, 19:27
Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/11/2023, 00:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/10/2023, 09:31
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2023, 18:44
Conclusos para despacho
13/07/2023, 16:00
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023, 17:40
Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 21:37
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 19:07
Conclusos para despacho
22/02/2023, 17:52
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022, 17:53
Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 01:16
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 13:47
Proferida decisão interlocutória
23/11/2022, 16:59
Conclusos para despacho
09/08/2022, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 19:36
Conclusos para decisão
08/03/2022, 18:21
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 12:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 20:19
Publicado Decisão em 08/02/2022.
11/02/2022, 20:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AKZO NOBEL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 D E C I S Ã O Tendo em vista a intimação da Executada, em 09/11/2020, do teor da decisão de ID 41819696, acerca da efetivação da garantia nestes autos, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos. Após, diante da expressa concordância da Exequente, determino a suspensão deste feito até julgamento final da ação anulatória nº 5002058-64.2021.4.03.6100, em trâmite perante a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo. Cientifique-se as partes e, em seguida, remeta-se ao arquivo sobrestado. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014933-48.2020.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2022, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022, 09:41
Proferida decisão interlocutória
19/01/2022, 20:14
Conclusos para decisão
06/08/2021, 16:36
Juntada de certidão
05/08/2021, 21:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2021, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021, 15:39
Proferida decisão interlocutória
28/06/2021, 20:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2021, 23:28
Conclusos para decisão
02/02/2021, 20:25
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021, 11:41
Juntada de certidão
17/11/2020, 21:42
Juntada de certidão
17/11/2020, 12:56
Juntada de certidão
16/11/2020, 18:36
Publicado Decisão em 09/11/2020.
09/11/2020, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/11/2020, 00:24
Juntada de certidão
05/11/2020, 11:43
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 10:41
Proferida decisão interlocutória
03/11/2020, 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/10/2020, 17:07
Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 00:07
Conclusos para decisão
24/09/2020, 22:43
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
24/09/2020, 00:07
Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 15:30
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020, 15:30
Proferida decisão interlocutória
04/09/2020, 23:25
Conclusos para decisão
28/08/2020, 20:44
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020, 14:37
Juntada de Petição de certidão
12/08/2020, 15:45
Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020, 14:29
Proferida decisão interlocutória
21/07/2020, 19:26
Juntada de Petição de outras peças
17/07/2020, 16:00
Conclusos para decisão
03/07/2020, 13:42
Juntada de Petição de outras peças
29/06/2020, 15:34
Expedição de Carta de citação.
18/06/2020, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020, 17:13
Conclusos para despacho
05/06/2020, 17:05
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
01/06/2020, 17:03
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/06/2020, 14:24
Distribuído por dependência
01/06/2020, 14:24
Documentos
Despacho
•
25/04/2026, 18:12
Despacho
•
25/04/2026, 18:12
Despacho
•
09/03/2026, 14:54
Despacho
•
09/03/2026, 14:54
Despacho
•
31/10/2023, 09:29
Despacho
•
26/10/2023, 18:44
Despacho
•
06/06/2023, 13:44
Despacho
•
11/05/2023, 19:07
Despacho
•
29/11/2022, 13:47
Despacho
•
23/11/2022, 16:59
Decisão
•
11/07/2022, 16:29
Decisão
•
24/06/2022, 19:36
Decisão
•
05/02/2022, 09:41
Decisão
•
19/01/2022, 20:14
Decisão
•
01/07/2021, 15:39
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
25/04/2026, 18:12
Despacho
•
25/04/2026, 18:12
Despacho
•
09/03/2026, 14:54
Despacho
•
09/03/2026, 14:54
Despacho
•
31/10/2023, 09:29
Despacho
•
26/10/2023, 18:44
Despacho
•
06/06/2023, 13:44
Despacho
•
11/05/2023, 19:07
Despacho
•
29/11/2022, 13:47
Despacho
•
23/11/2022, 16:59
Decisão
•
11/07/2022, 16:29
Decisão
•
24/06/2022, 19:36
Decisão
•
05/02/2022, 09:41
Decisão
•
19/01/2022, 20:14
Decisão
•
01/07/2021, 15:39
Decisão
•
28/06/2021, 20:44
Decisão
•
05/11/2020, 10:41
Decisão
•
03/11/2020, 17:33
Decisão
•
21/09/2020, 15:30
Decisão
•
04/09/2020, 23:25
Decisão
•
31/07/2020, 14:29
Decisão
•
21/07/2020, 19:26
Despacho
•
05/06/2020, 17:13