Execução Fiscal 5001224-75.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 514,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

VALMIR FROTA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 15:37

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 13:26

Despacho

•01/09/2025, 13:26

01/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 15:37

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:05

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 16:04

Mandado devolvido sem cumprimento

20/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/07/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:09

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:12

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:51

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 16:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/04/2022, 16:27

Juntada de certidão

24/04/2022, 16:26

Juntada de certidão

24/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 11:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228, MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: VALMIR FROTA MACIEL ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 5 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001224-75.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

05/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de VALMIR FROTA MACIEL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 09:49

Mandado devolvido cumprido

17/12/2021, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2021, 09:23

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:21

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de VALMIR FROTA MACIEL em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:03

Mandado devolvido cumprido

26/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/02/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2021, 12:08

Mandado devolvido para redistribuição

12/02/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

31/01/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:08

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 10:08

Juntada de certidão

12/09/2019, 10:07

Expedição de Carta de citação.

06/02/2019, 15:02

Juntada de outros documentos

18/01/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 17:09

Conclusos para despacho

06/03/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 11:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2018, 11:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 10:29

Despacho

•19/03/2024, 17:27

Despacho

•19/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:07

Despacho

•27/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:04

Despacho

•19/06/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:12

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:31

Despacho

•24/04/2022, 16:28

Despacho

•18/02/2022, 23:04

Todos os documentos(24)

Despacho

•01/09/2025, 13:26

Despacho

•01/09/2025, 13:26

Despacho

•19/03/2024, 17:27

Despacho

•19/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:07

Despacho

•27/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:04

Despacho

•19/06/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:12

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:31

Despacho

•24/04/2022, 16:28

Despacho

•18/02/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 09:47

Despacho

•20/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:20

Despacho de Inspeção

•25/06/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:08

Despacho

•06/03/2018, 17:09