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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2013

Valor da Causa

R$ 127.334,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de NELSON TARQUINIO LEAO em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(26)