Execução Fiscal 5012363-55.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.108,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

NETPLUS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO

OAB/SP 234168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2025, 11:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2025, 15:05

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:33

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 21/10/2025

17/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 18:30

Expedição de outros documentos

05/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/12/2025, 11:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2025, 15:05

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:33

Documentos

Sentença tipo B

•05/09/2025, 18:30

Sentença tipo B

•05/09/2025, 18:30

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 21/10/2025

17/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 18:30

Expedição de outros documentos

05/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 22:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2025, 14:37

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de NETPLUS COMERCIAL LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de NETPLUS COMERCIAL LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:17

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:04

Apensado ao processo 5020073-29.2021.4.03.6182

21/11/2022, 13:58

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/10/2022, 11:09

Juntada de certidão

29/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de NETPLUS COMERCIAL LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NETPLUS COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIPE FOGACA LINO - SP234168 D E C I S Ã O Aguarde-se juízo de admissibilidade nos embargos. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012363-55.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 09:56

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 20:07

Conclusos para decisão

07/08/2021, 07:20

Expedição de Carta de citação.

28/05/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:13

Recebidos os autos

28/04/2021, 09:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 22:05

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 22:05

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Despacho

•29/05/2024, 12:54

Despacho

•03/05/2024, 19:00

Traslado de cópias

•04/03/2024, 17:59

Outros Documentos

•04/05/2023, 16:38

Despacho

•15/12/2022, 16:04

Despacho

•26/10/2022, 11:09

Decisão

•11/07/2022, 15:53

Decisão

•23/06/2022, 16:34

Decisão

•05/02/2022, 09:56

Decisão

•28/01/2022, 18:26

Despacho

•20/05/2021, 15:41