Execução Fiscal 0049033-61.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2013
Valor da Causa
R$ 10.538,78
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
23/03/2026, 18:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2026, 09:15
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SANDER IVAN QUEIROZ
CPF
528.***.***-72
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Reu
LARA DE ANGELIS QUEIROZ
CPF
423.***.***-45
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JULIA DE ANGELIS QUEIROZ
CPF
423.***.***-73
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2026, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 18:13
Conclusos para despacho
25/11/2025, 12:58
Decorrido prazo de HILARIO ABRANTES MENDES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:43
Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 01:26
Juntada de certidão
01/09/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 17:05
Juntada de certidão
01/09/2025, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025, 11:47
Juntada de certidão
18/06/2025, 11:56
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Conclusos para despacho
23/03/2026, 18:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2026, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2026, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 18:13
Conclusos para despacho
25/11/2025, 12:58
Decorrido prazo de HILARIO ABRANTES MENDES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:43
Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 01:26
Juntada de certidão
01/09/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 17:05
Juntada de certidão
01/09/2025, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025, 11:47
Juntada de certidão
18/06/2025, 11:56
Conclusos para despacho
27/03/2025, 19:27
Decorrido prazo de HILARIO ABRANTES MENDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:27
Juntada de Petição de embargos
04/02/2025, 18:45
Mandado devolvido cumprido
16/01/2025, 14:45
Juntada de Petição de diligência
16/01/2025, 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025, 14:07
Expedição de Mandado.
07/01/2025, 21:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/12/2024, 23:26
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 20:57
Proferida decisão interlocutória
09/08/2024, 20:57
Conclusos para despacho
10/05/2024, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 16:26
Conclusos para despacho
05/12/2023, 09:18
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 19:00
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 14:42
Mandado devolvido sem cumprimento
12/09/2023, 19:22
Juntada de Petição de diligência
12/09/2023, 19:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023, 12:45
Juntada de Petição de diligência
04/08/2023, 22:27
Mandado devolvido para redistribuição
04/08/2023, 22:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023, 17:02
Expedição de Mandado.
04/08/2023, 17:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/07/2023, 15:08
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 148/2023
04/07/2023, 10:19
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
05/06/2023, 11:58
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/06/2023, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 17:49
Conclusos para despacho
24/10/2022, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 17:58
Conclusos para decisão
19/04/2022, 16:56
Juntada de certidão
19/04/2022, 16:55
Decorrido prazo de LARA DE ANGELIS QUEIROZ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:44
Decorrido prazo de JULIA DE ANGELIS QUEIROZ em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 20:19
Publicado Decisão em 08/02/2022.
11/02/2022, 20:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANDER IVAN QUEIROZ TERCEIRO INTERESSADO: JULIA DE ANGELIS QUEIROZ, LARA DE ANGELIS QUEIROZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO OLIVEIRA RIBEIRO TRONCOSO - SP418291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAIO CEZAR SOARES MALPIGHI - SP392464 D E C I S Ã O Diante do teor do ofício de ID 58010221, intimem-se as interessadas JULIA E LARA DE ANGELIS QUEIROZ para que se dirijam ao 14º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital a fim de proceder ao recolhimento das custas e emolumentos referentes ao cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 38.296, daquele Cartório. Para o fim exclusivo de intimação desta decisão, proceda-se à retificação da autuação deste feito para inclusão de JULIA E LARA como terceiros interessados, cadastrando-se, ainda, os advogados que atuaram em sua defesa nos autos do embargos de terceiro nº 0005569-74.2019.403.6182, indicados na planilha referente àquele feito, que ora segue juntada. Efetivada a intimação, exclua-se e, em seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 81 dos autos físicos (fl. 105 do ID 40193737). Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049033-61.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2022, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022, 10:05
Proferida decisão interlocutória
28/01/2022, 19:27
Conclusos para decisão
17/08/2021, 23:39
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
17/08/2021, 23:39
Conclusos para decisão
17/08/2021, 23:39
Juntada de certidão
19/07/2021, 14:57
Decorrido prazo de SANDER IVAN QUEIROZ em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:55
Mandado devolvido cumprido
31/05/2021, 16:35
Juntada de Petição de diligência
31/05/2021, 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021, 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021, 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021, 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021, 12:58
Expedição de Mandado.
29/04/2021, 12:57
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/04/2021, 09:39
Juntada de ato ordinatório
26/03/2021, 16:09
Juntada de Petição de outras peças
23/03/2021, 16:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2021, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021, 14:38
Juntada de ato ordinatório
05/02/2021, 14:38
Juntada de certidão
05/02/2021, 14:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
05/02/2021, 14:35
Juntada de certidão
05/02/2021, 14:34
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
05/02/2021, 14:34
Juntada de Petição de documento digitalizado
14/10/2020, 16:01
Juntada de Petição de outras peças
13/10/2020, 17:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
10/07/2020, 16:17
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/07/2020, 15:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO
27/01/2020, 12:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/11/2019, 11:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/10/2019, 13:31
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À CEHAS - SUSTAÇÃO DE LEILÃO
10/09/2019, 13:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS
10/09/2019, 13:13
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SANDER IVAN QUEIROZ, IVO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA E MARIA APARECIDA DE CAMARGO NADER Complemento Livre: 220 - 224 - 228 HPU
22/08/2019, 09:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
22/08/2019, 09:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/08/2019, 08:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/08/2019, 08:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/08/2019, 10:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL III JABAQUARA TJSP
20/08/2019, 10:31
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 220 - 224 - 228 HPU
22/07/2019, 16:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/07/2019, 15:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/07/2019, 10:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/07/2019, 12:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS
02/07/2019, 15:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/05/2019, 16:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/05/2019, 15:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/12/2018, 14:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/12/2018, 12:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/11/2018, 14:38
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: CARGA NOVEMBRO
07/11/2018, 13:53
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 14º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL Complemento Livre: CARGA NOVEMBRO
07/11/2018, 13:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.02187 EM 15/08/2018 (Guia 2018.0116)
20/08/2018, 12:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/06/2018, 13:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/06/2018, 11:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/10/2017, 13:16
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017, 07:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/09/2017, 07:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/09/2017, 13:02
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA AGOSTO
30/08/2017, 17:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/08/2017, 15:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/08/2017, 15:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/08/2017, 09:25
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA FEVEREIRO
21/02/2017, 17:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/02/2017, 14:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/02/2017, 14:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/03/2016, 15:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820033890 Complemento Livre: CLS EXEQ. JUNHO
22/03/2016, 09:15
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 08:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2016, 08:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/12/2015, 09:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA FN NOV
23/11/2015, 11:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/11/2015, 17:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/11/2015, 09:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC SETEMBRO Complemento Livre:
04/09/2014, 08:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2014, 08:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820116510 Complemento Livre: CLS BC SET
03/09/2014, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 12:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/08/2014, 12:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/07/2014, 07:33
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2014.00189 Complemento Livre: CARGA FN MARCO
27/03/2014, 13:43
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2014.00189 (Guia 2014.0010)
21/01/2014, 14:11
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA NOV
21/11/2013, 14:43
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: JT AR
19/11/2013, 11:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR OUTUBRO
30/10/2013, 16:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/10/2013, 16:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/10/2013, 17:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/10/2013, 17:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
29/10/2013, 14:59
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
23/10/2013, 10:51
Documentos
Despacho
•
12/02/2026, 18:13
Despacho
•
12/02/2026, 18:13
Despacho
•
19/06/2025, 11:47
Despacho
•
19/06/2025, 11:47
Outros Documentos
•
18/06/2025, 11:56
Embargos
•
04/02/2025, 18:45
Documento Comprobatório
•
04/02/2025, 18:45
Decisão
•
09/08/2024, 20:57
Decisão
•
09/08/2024, 20:57
Despacho
•
04/04/2024, 16:45
Despacho
•
11/03/2024, 16:26
Despacho
•
17/03/2023, 17:49
Decisão
•
22/08/2022, 12:42
Decisão
•
19/07/2022, 17:58
Decisão
•
05/02/2022, 10:05
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
12/02/2026, 18:13
Despacho
•
12/02/2026, 18:13
Despacho
•
19/06/2025, 11:47
Despacho
•
19/06/2025, 11:47
Outros Documentos
•
18/06/2025, 11:56
Embargos
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04/02/2025, 18:45
Documento Comprobatório
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04/02/2025, 18:45
Decisão
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09/08/2024, 20:57
Decisão
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09/08/2024, 20:57
Despacho
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04/04/2024, 16:45
Despacho
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11/03/2024, 16:26
Despacho
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17/03/2023, 17:49
Decisão
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22/08/2022, 12:42
Decisão
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19/07/2022, 17:58
Decisão
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05/02/2022, 10:05
Decisão
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28/01/2022, 19:27
Ato Ordinatório
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26/03/2021, 16:09
Ato Ordinatório
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05/02/2021, 14:38
Ato Ordinatório
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05/02/2021, 14:38