Execução Fiscal 0015944-13.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 602,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

DOMINGOS PINTO DA SILVA

CPF

Reu

SILVANA MARIA TOMIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

PAULO CARLOS ROMEO

OAB/SP 101669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:27

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:09

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

19/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 14:39

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:27

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:44

Decisão

•07/04/2026, 14:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:09

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

19/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/12/2024, 11:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.

12/12/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 22:22

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:21

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:25

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 19:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:33

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2023

04/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:19

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 14:19

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

03/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:02

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:58

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de SILVANA MARIA TOMIO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: DOMINGOS PINTO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CARLOS ROMEO - SP101669 TERCEIRO INTERESSADO: SILVANA MARIA TOMIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CARLOS ROMEO - SP101669 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015944-13.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o Executado para que promova a distribuição dos embargos de ID 58457136 por dependência a esta execução, intimando-se para o mesmo fim, em relação aos embargos de terceiro opostos, a peticionária de ID 58457592, incluindo-se esta última como terceiro interessado, para o fim exclusivo de intimação desta decisão. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 10:04

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 19:25

Conclusos para decisão

17/08/2021, 22:22

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de embargos

26/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de embargos à execução

26/07/2021, 21:00

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 11:52

Mandado devolvido cumprido

03/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

03/07/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2021, 17:53

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000065270 Complemento Livre: CLS AGOSTO

15/08/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/07/2019, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000012565 Complemento Livre: CLS RENAJUD

15/02/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/10/2017, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- BLOQUEIO NEGATIVO/ IRRISORIO- CARGA PRF3

03/10/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2017, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820131888 Complemento Livre: CLS EXCECAO AGOSTO

30/08/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/07/2016, 07:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V PRF 3

14/07/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2016, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820082894 Complemento Livre: V PRF 3

07/07/2016, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MAIO

13/05/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 201561820100724 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE SETEMBRO

04/12/2015, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820100724 Complemento Livre: TP 175 SETEMBRO

01/09/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/07/2015, 06:48

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

22/06/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DEZEMBRO Complemento Livre:

10/12/2014, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2014, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/09/2014, 14:34

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

29/08/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2014, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/08/2014, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2014, 15:46

Despacho

•30/09/2025, 19:45

Despacho

•30/09/2025, 19:45

Despacho

•07/12/2024, 22:22

Despacho

•07/12/2024, 22:22

Decisão

•11/09/2024, 15:25

Outros Documentos

•12/08/2024, 15:20

Despacho

•22/05/2024, 18:33

Despacho

•10/04/2024, 17:00

Traslado de cópias

•31/10/2023, 17:44

Despacho

•03/05/2023, 14:16

Despacho

•10/03/2023, 17:36

Decisão

•29/07/2022, 18:32

Decisão

•15/07/2022, 16:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/04/2026, 14:44

Decisão

•07/04/2026, 14:44

Despacho

•30/09/2025, 19:45

Despacho

•30/09/2025, 19:45

Despacho

•07/12/2024, 22:22

Despacho

•07/12/2024, 22:22

Decisão

•11/09/2024, 15:25

Outros Documentos

•12/08/2024, 15:20

Despacho

•22/05/2024, 18:33

Despacho

•10/04/2024, 17:00

Traslado de cópias

•31/10/2023, 17:44

Despacho

•03/05/2023, 14:16

Despacho

•10/03/2023, 17:36

Decisão

•29/07/2022, 18:32

Decisão

•15/07/2022, 16:00

Outros Documentos

•22/06/2022, 15:00

Decisão

•05/02/2022, 10:04

Decisão

•28/01/2022, 19:25

Embargos

•26/07/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:54