Execução Fiscal 0007699-06.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 33.382,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

G A LINO JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de G A LINO JUNIOR - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:42

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de G A LINO JUNIOR - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 17:31

Despacho

•16/01/2024, 12:25

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legal

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Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:29

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/11/2023, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 10:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de G A LINO JUNIOR - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/09/2023, 08:07

Mandado devolvido cumprido

01/09/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 15:10

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:56

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: G A LINO JUNIOR - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 5 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007699-06.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 10:08

Juntada de ato ordinatório

05/02/2022, 10:06

Mandado devolvido sem cumprimento

28/01/2022, 02:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/01/2022, 02:53

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 14:50

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2020, 16:45

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 16:45

Remetidos os Autos (29/01/2020 09:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:56

Remetidos os Autos (29/01/2020 09:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.380/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

27/11/2019, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000040201 Complemento Livre:

10/09/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/09/2018, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

20/08/2018, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

16/08/2018, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

06/08/2018, 13:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2018, 13:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2018, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA RENAJUD/INFOJUD

30/07/2018, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Complemento Livre:

17/07/2018, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre:

17/05/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/05/2017, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000066296 Complemento Livre:

12/12/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/11/2016, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: G. A. LINO JUNIOR ME Complemento Livre:

24/11/2016, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: itaao Complemento Livre:

24/10/2016, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2016, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 08:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/06/2016, 12:14

Despacho

•15/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:59

Despacho

•28/07/2023, 13:25

Despacho

•18/02/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:45