Execução Fiscal 5002447-77.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.539.829,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DE BRITO GRACA

OAB/SP 339133·CPF·Representa: Réu

JIVAGO DE LIMA TIVELLI

OAB/SP 219188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITP SYSTEMS CONECTORES ELETRICO E ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 23:45

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:27

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 23:45

Decisão

•07/07/2022, 13:44

25/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 23:45

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 11:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:41

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de ITP SYSTEMS CONECTORES ELETRICO E ELETRONICO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITP SYSTEMS CONECTORES ELETRICO E ELETRONICO LTDA ITP SYSTEMS CONECTORES ELETRICO E ELETRONICO LTDA CNPJ: 11.574.577/0001-23 [] DESPACHO Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte executada, dou-a por citada, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002447-77.2021.4.03.6123 Recebo o requerimento da parte executada como simples petição, porquanto trata-se de notícia de parcelamento da dívida. Chamo a atenção do i. causídica, que o sistema Pje permite que o advogado, no mesmo ato em que peticiona nos autos, possa cadastrar-se/habilitar-se a fim de receber as intimações, em homenagem à celeridade processual e aos objetivos do processo eletrônico, cabendo ao profissional a adoção desta diligência, sob pena de sobrecarregar a Secretaria com tais demandas, como foi o caso. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobre a notícia de parcelamento do débito, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, promova-se nova conclusão. Intime-se. Bragança Paulista, 10 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2021, 15:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 15:35

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 11:01

Decisão

•01/07/2022, 14:02

Despacho

•10/01/2022, 14:36