Procedimento Comum Cível 5001112-92.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 291.657,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP 164374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO SA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 22:14

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 16:19

Sentença

•19/08/2022, 18:22

06/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 22:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/08/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTRUTURAL PARTICIPACOES E COMERCIO S/A Advogado do(a) AUTOR: ATHOS CARLOS PISONI FILHO - SP164374 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a manifestação da parte Autora (Id 54944948) volvam os autos conclusos. Int. CAMPINAS, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001112-92.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Federal de Campinas

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:40

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:57

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/03/2021, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2021, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de custas

27/01/2021, 17:14

Declarada incompetência

22/01/2021, 19:41

Conclusos para decisão

22/01/2021, 17:16

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2021, 15:18

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2021, 15:03

Despacho

•04/02/2022, 21:07

Despacho

•15/03/2021, 14:40

Petição Intercorrente

•27/01/2021, 17:20

Decisão

•22/01/2021, 19:41