Procedimento Comum Cível 0021447-81.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 124.532,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:42

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:42

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(154)

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:42

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:42

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de BARATÃO DO BRÁS DISTRIBUIDORA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de AWA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CAMPINAS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:24

Mandado devolvido cumprido

20/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

19/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA BARBOSA FILHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:06

Mandado devolvido cumprido

12/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:03

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2025, 23:32

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:36

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:16

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 10:58

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 21:44

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA BARBOSA FILHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Mandado devolvido cumprido

16/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 11:25

Mandado devolvido cumprido

04/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:12

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:26

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

26/02/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:42

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 17:14

Mandado devolvido cumprido

01/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de GEO-GRAFICA E EDITORA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:45

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:57

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 13:24

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 09:54

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021447-81.2016.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas INVENTARIANTE: EDSON DE SOUZA BARBOSA FILHO Advogado do(a) INVENTARIANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Considerando o determinado no V. Acórdão, indique o autor o endereço das empresas Casa Fortaleza Com. Tecidos Ltda., Geo-Geográfica e Editora Ltda, Ética Recursos Humanos e Serviços Ltda, Bolsas Bel Ind e Comércio Ltda, Beltex Importadora Com. Ants. P. Escritórios Ltda e União Brasil Distribuidora de Tecidos AS, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, oficie-se às empresas para apresentem todos os documentos necessários a comprovação da especialidade dos períodos em que o autor exerceu suas atividades, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no V. Acórdão (id 91731272). Sem prejuízo, dê-se vista ao INSS do documento id 171036503, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 03 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

05/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:06

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 15:19

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:27

Recebidos os autos

02/09/2021, 18:16

Juntada de intimação de pauta

02/09/2021, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2019, 23:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:07

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA BARBOSA FILHO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:39

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:28

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA BARBOSA FILHO em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 13:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:57

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 11:31

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2019, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2018, 18:04

Despacho

•23/05/2025, 14:37

Comunicações

•25/03/2025, 11:44

Comunicações

•11/12/2024, 08:53

Despacho

•10/10/2024, 12:38

Despacho

•04/10/2024, 14:45

Despacho

•20/03/2024, 12:14

Despacho

•24/11/2023, 18:12

Despacho

•23/02/2023, 17:20

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:57

Despacho

•04/02/2022, 21:06

Acórdão

•14/06/2021, 19:58

Acórdão

•08/06/2021, 18:47

Despacho

•15/05/2019, 15:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:33

Despacho

•23/05/2025, 14:37

Comunicações

•25/03/2025, 11:44

Comunicações

•11/12/2024, 08:53

Despacho

•10/10/2024, 12:38

Despacho

•04/10/2024, 14:45

Despacho

•20/03/2024, 12:14

Despacho

•24/11/2023, 18:12

Despacho

•23/02/2023, 17:20

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:57

Despacho

•04/02/2022, 21:06

Acórdão

•14/06/2021, 19:58

Acórdão

•08/06/2021, 18:47

Despacho

•15/05/2019, 15:39

Despacho

•11/03/2019, 15:28