Execução de Título Extrajudicial 5006439-08.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006439-08.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: ESTEFANI MARIANO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI - SP411342 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006439-08.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, contra ato do ESTEFANI MARIANO DA SILVA para recebimento do montante de R$ 71.469,90 (setenta e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) relativo aos contratos nº 250296110006132146 e nº 254227110000084705. O executado foi citado no ID Num. 10187600 - Pág. 1 (fl. 46) e compareceu nos autos (ID Num. 11829397 - Pág. 1 – fls. 54/57). Sentença rejeitando os embargos à execução n. 5010858-71.2018.4.03.6105 (ID Num. 28314280 - Pág. 1/6 – fls. 109/114). Pelo despacho de ID Num. 52836382 - Pág. 1/2 (fls. 132/133) foi deferido o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado. Detalhamento no ID Num. 53223269 - Pág. 1 e segts (fls. 134/138), sendo bloqueados R$ R$ 2.202,84. O exequente (ID Num. 53768832 - Pág. 1/3 e segts - fls. 141/145) requereu o desbloqueio alegando verba alimentar (salário). O executado foi intimado a juntar cópia da cópia da última declaração de imposto de renda e extratos dos dois últimos meses das contas bloqueadas (ID Num. 53840788 - Pág. 1 – fl. 146). No ID Num. 54430298 - Pág. 1 (fls. 148) o exequente juntou documentos e informou que os proventos de natureza salarial são depositados em sua conta do banco Santander e transferidos para conta bancária de sua titularidade na instituição bancária NU PAGAMENTOS S/A – agência 0001 conta 78995307-9, através de portabilidade (ID Num. 54430300 - Pág. 1 e segts fls. 149/158). A CEF noticiou que as partes realizaram acordo em relação ao contrato nº 2542271100000 84705 e que a ação prosseguirá em relação ao contrato nº 250296110006132146 (ID Num. 91055355 - Pág. 1/2 – fls. 159/160). Decido. Em relação ao contrato nº 254227110000084705, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Quanto ao contrato nº 250296110006132146, prossiga-se o feito. ID Num. 26139932: indefiro a expedição de mandado de avaliação e hasta pública do veículo alienado fiduciariamente (ID Num. 15447360 - Pág. ½), tendo em vista que não pertence ainda ao executado, mas à instituição que efetuou o financiamento. ID Num. 53768832 e 54430298: indefiro o desbloqueio de valores. O executado não juntou cópia integral da declaração de imposto de renda, bem como os extratos bancários das contas, conforme determinado. Os comprovantes de transferência juntados (ID Num. 54430652 - Pág. 1 e segts) não são suficientes para comprovar que os valores bloqueados decorrem unicamente de seus proventos. Converto a indisponibilidade dos valores bloqueados (ID Num. 53223277) em penhora. Decorrido o prazo, fica a exequente autorizada a utilizá-los para abatimento do saldo devedor do contrato objeto do feito. Por fim, com relação ao remanescente, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(230)

legal

Todos os documentos(42)