Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000808-07.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

GILBERTO MAURI MATHEUS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO FELICISSIMO GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO FELICISSIMO GONCALVES

OAB/SP 164222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GILBERTO MAURI MATHEUS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO FELICISSIMO GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:21

Expedição de Informação

12/04/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 22/03/2022

29/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(267)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:21

Expedição de Informação

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 18:48

Sentença

•18/02/2022, 18:07

12/04/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 22/03/2022

29/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO MAURI MATHEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO FELICISSIMO GONCALVES - SP164222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do arquivo sobrestado. ID. 187203448: Primeiramente, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para informar a este Juízo acerca do efetivo levantamento dos valores depositados (id. 57483034). Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000808-07.2000.4.03.6104

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/10/2020, 09:13

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:04

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 19:51

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:40

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2020, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 17:08

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 17:07

Juntada de certidão

15/05/2020, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:02

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 12:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:36

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:53

Decorrido prazo de GILBERTO MAURI MATHEUS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2019

12/12/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2019 (2a. Vara)

21/11/2019, 07:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/11/2019, 07:36

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 13:46

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

16/09/2019, 18:15

Expedição de Informação

16/09/2019, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

15/05/2019, 13:39

Juntada de termo de remessa

15/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 20:44

Publicado Despacho em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:48

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:28

Juntada de certidão

26/04/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 07:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/443

19/10/2018, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 201861040015963

17/09/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 423/425

24/08/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861040014044

15/08/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2018, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/402

30/05/2018, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861040007647

03/05/2018, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/283

10/04/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 11:16

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO PAGA Complemento Livre: 2016.0000527 (GILBERTO MAURI MATHEUS0

27/03/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO COMUNICAÇÃO DE PAGAMENTO Complemento Livre: RPV/PRC

21/02/2018, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO COMUNICAÇÃO DE PAGAMENTO Complemento Livre: OFÍCIO REQUISITÓRIO

20/06/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2017, 11:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20160209207 - OFICIO Nº 20160000527R

05/12/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/239

11/11/2016, 07:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2016, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 13:51

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003678-97.2015.403.6104 - Apenso

25/10/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA ORGAO Complemento Livre:

07/06/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

22/03/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 15:17

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/03/2016, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/10/2015, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/10/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2015, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00036789720154036104

25/05/2015, 09:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO DA UF/PFN Complemento Livre: ART.730,CPC

21/05/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2015, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO / ART. 730, CPC Complemento Livre: UF/PFN

04/05/2015, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GILBERTO MAURI MATHEUS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:583 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/04/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561040015179

27/04/2015, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/04/2015, 11:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2015, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461040047254

12/12/2014, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/265

12/12/2014, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2014, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2014, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2014, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461040017767

14/05/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2014, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/307

14/03/2014, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461040007215

27/02/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2014, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/455

07/02/2014, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2013, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/454

04/09/2013, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 08:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/07/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/07/2013 PedidoJF: 181-2/2013 Prot: 204130725000275

26/07/2013, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361040025636

26/07/2013, 08:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2013: PACOTE: 2

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2013: PACOTE: 2

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2013: PACOTE: 2

17/04/2013, 07:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2013 (2a. Vara)

15/04/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2013, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/311

16/01/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201261040049452

11/01/2013, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2012, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 341/366

28/09/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/09/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000061/2001

09/05/2001, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

09/05/2001, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/70

24/04/2001, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2001, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2001, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2001, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2001, 07:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188

12/03/2001, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2001, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2001, 10:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 68/71

19/12/2000, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/11/2000, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2000, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 147/153

29/09/2000, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2000, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2000, 08:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/87

25/08/2000, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2000, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2000, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2000, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2000, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/137

04/07/2000, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2000, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2000, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/56

21/03/2000, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2000, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2000, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2000, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2000, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/74

07/02/2000, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2000, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2000, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/01/2000, 12:08

Despacho

•10/01/2022, 14:36

Despacho

•07/01/2022, 18:27

Despacho

•01/09/2020, 17:52

Despacho

•27/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:07

Despacho

•05/02/2020, 14:25

Despacho

•24/01/2020, 18:45

Despacho

•14/11/2019, 17:03

Despacho

•14/11/2019, 14:47

Despacho

•30/04/2019, 15:39

Despacho

•30/04/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/02/2022, 18:48

Sentença

•18/02/2022, 18:07

Despacho

•10/01/2022, 14:36

Despacho

•07/01/2022, 18:27

Despacho

•01/09/2020, 17:52

Despacho

•27/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:07

Despacho

•05/02/2020, 14:25

Despacho

•24/01/2020, 18:45

Despacho

•14/11/2019, 17:03

Despacho

•14/11/2019, 14:47

Despacho

•30/04/2019, 15:39

Despacho

•30/04/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:58