—

Cumprimento de sentençaCriação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Mandado devolvido parcialmente cumprido

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(51)