Embargos à Execução Fiscal 0000149-88.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.468.972,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SASSO FABIO

OAB/SP 207826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/09/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de ciência

29/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 11:10

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:32

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/09/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:06

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legal

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31/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de ciência

29/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 11:10

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:32

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/02/2023, 21:39

Decorrido prazo de CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:36

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO SASSO FABIO - SP207826 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo às partes o prazo de 5 dias para apontar eventuais equívocos e/ou ilegibilidades nos autos digitalizados. Sem prejuízo, manifeste-se o(a) Embargante sobre os documentos que acompanham a impugnação no ID 54771995, no prazo de 15 dias. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000149-88.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de dezembro de 2021.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2021, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

01/06/2021, 20:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2021, 20:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2021, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2021, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2021, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2021, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2021, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2021, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/11/2020, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/11/2020, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/10/2020, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/10/2020, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 12:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/2020, 11:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/03/2020, 11:51

Sentença

•12/06/2023, 09:32

Sentença

•02/06/2023, 15:24

Despacho

•24/11/2022, 15:21

Despacho

•18/10/2022, 17:40

Despacho

•05/02/2022, 11:27

Despacho

•16/12/2021, 18:09