Embargos à Execução Fiscal 5000544-58.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.247,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DOS SANTOS

OAB/SP 396936·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUARTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:07

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

28/10/2023, 20:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:14

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 20:33

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2023, 20:33

22/11/2023, 16:07

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:56

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

28/10/2023, 20:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 09/03/2023

27/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:11

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ADRIANA DOS SANTOS - SP396936 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO D E S P A C H O Manifeste-se a Embargante sobre o documento juntado com a manifestação do ID 55883609, no prazo de 15 dias. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000544-58.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/06/2021, 22:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:09

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:07

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 16:18

Recebidos os autos

04/02/2021, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2021, 16:17

Distribuído por dependência

04/02/2021, 16:17

Despacho

•10/10/2023, 09:27

Despacho

•09/10/2023, 18:40

Despacho

•04/09/2023, 23:25

Despacho

•25/08/2023, 15:07

Sentença

•15/12/2022, 13:11

Sentença

•25/11/2022, 17:17

Despacho

•05/02/2022, 11:29

Despacho

•19/01/2022, 16:05

Decisão

•12/05/2021, 15:09

Certidão

•12/05/2021, 15:07

Decisão

•11/05/2021, 16:21

Outras peças

•04/02/2021, 16:17