Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 5007218-07.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.046.785,82

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

CONFECCOES GLOBE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CONFECCOES GLOBE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2025, 15:39

Juntada de informação

07/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:58

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 10:34

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2025, 15:39

Juntada de informação

07/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:58

14/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:58

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 22:41

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:16

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2024, 17:42

Expedição de Informação

16/02/2024, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 16:25

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

15/06/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:07

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:04

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 15:04

Expedição de Informação

23/05/2023, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 16:14

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 20:03

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:57

Juntada de Cálculos judiciais

15/12/2022, 08:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2022, 08:01

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

07/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:28

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/08/2022, 13:45

Expedição de Informação

22/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:14

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 15:51

Juntada de Cálculos judiciais

25/03/2022, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/03/2022, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 15:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONFECCOES GLOBE LTDA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 167638459: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para juntada dos documentos solicitados pela Contadoria Judicial. Com a juntada das informações, retornem os autos à Contadoria Judicial. Publique-se. Intimem-se. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 5007218-07.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

15/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/10/2021, 09:41

Juntada de Cálculos judiciais

20/10/2021, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:23

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:42

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 10:14

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 17:45

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:57

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 19:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/09/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

19/09/2020, 08:29

Decorrido prazo de CONFECCOES GLOBE LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:15

Juntada de Petição de réplica

11/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:57

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 19:25

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

08/07/2020, 19:15

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 14:17

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:25

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 23:14

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:10

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

14/05/2020, 09:17

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/05/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:01

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:20

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2020, 16:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/04/2020, 16:24

Distribuído por dependência

24/04/2020, 16:24

Documento Comprobatório

•24/01/2025, 14:52

Sentença

•04/12/2024, 15:42

Sentença

•04/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:23

Decisão

•02/08/2024, 18:00

Decisão

•02/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:23

Despacho

•14/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:38

Despacho

•20/09/2023, 15:02

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:58

Documento Comprobatório

•24/01/2025, 14:52

Sentença

•04/12/2024, 15:42

Sentença

•04/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:23

Decisão

•02/08/2024, 18:00

Decisão

•02/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:23

Despacho

•14/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:38

Despacho

•20/09/2023, 15:02

Despacho

•19/09/2023, 15:24

Despacho

•13/07/2023, 16:52

Despacho

•13/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:04

Despacho

•19/05/2023, 11:16

Despacho

•18/05/2023, 18:16

Despacho

•18/03/2023, 20:18

Despacho

•09/02/2023, 22:48

Despacho

•08/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:57

Despacho

•09/12/2022, 13:48

Despacho

•09/12/2022, 11:34

Despacho

•10/10/2022, 18:44

Despacho

•10/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:07

Despacho

•05/08/2022, 21:31

Despacho

•04/08/2022, 14:57

Despacho

•08/06/2022, 19:01

Despacho

•08/06/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:51

Despacho

•10/01/2022, 14:38

Despacho

•10/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:56

Despacho

•24/06/2021, 18:31

Despacho

•24/06/2021, 17:29

Decisão

•05/05/2021, 15:02

Decisão

•05/05/2021, 14:34

Decisão

•18/01/2021, 12:21

Decisão

•16/01/2021, 12:54

Decisão

•28/09/2020, 19:30

Decisão

•28/09/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 19:25

Despacho

•23/07/2020, 15:18

Despacho

•21/07/2020, 19:25

Despacho

•16/06/2020, 16:15

Despacho

•10/06/2020, 23:14

Despacho

•13/05/2020, 16:01

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 16:24

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 16:24

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 16:24

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 16:24

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 16:24

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 16:24