Agravo em Recurso Especial 0000213-36.2018.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

POSTO RODOSERV LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LAJINHA AGROPECUARIA DE ITAPUI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 23:40

Conheço do agravo de POSTO RODOSERV LTDA para não conhecer do Recurso Especial

26/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 13:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2023, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 23:40

-

•15/09/2023, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2023, 16:20

-

•15/09/2023, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2023, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2023, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2023, 16:19

-

•15/09/2023, 16:19

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•15/09/2023, 16:19

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•15/09/2023, 16:19

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•15/09/2023, 16:19

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•15/09/2023, 16:18

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•15/09/2023, 16:18