Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002430-81.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 105.660,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI

OAB/SP 312155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:43

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 20:17

Todas as movimentações(104)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

11/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:28

Decisão

•20/03/2026, 18:07

29/04/2026, 01:43

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 21:21

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:38

Processo Desarquivado

10/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:46

Decorrido prazo de MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:37

Publicado Certidão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 07/10/2022

28/11/2022, 16:03

Juntada de certidão

28/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:30

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:10

Processo Desarquivado

29/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 11:18

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: ELIZANDRO XAVIER BIANCHINI - SP312155 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002430-81.2020.4.03.6121 Intime-se o Ilmo. Delegado da Receita Federal do Brasil de São José dos Campos para ciência do trânsito em julgado da sentença (id 160349681). Manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 24/01/2022

24/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 00:23

Publicado Sentença em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:43

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 19:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 15:41

Decorrido prazo de MAQ - VALLE EQUIPAMENTOS COMERCIAL DE TAUBATE LTDA - EPP em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 11:35

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2020, 21:58

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 14:40

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2020, 15:31

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:48

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2020, 18:02

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 16:53

Decisão

•19/03/2026, 13:11

Despacho

•29/01/2026, 14:11

Despacho

•29/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 15:39

Despacho

•13/06/2025, 14:48

Despacho

•11/06/2025, 21:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 11:25

Sentença

•19/09/2022, 12:17

Sentença

•14/09/2022, 19:30

Despacho

•05/02/2022, 13:06

Despacho

•03/02/2022, 13:57

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:28

Decisão

•20/03/2026, 18:07

Decisão

•19/03/2026, 13:11

Despacho

•29/01/2026, 14:11

Despacho

•29/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 15:39

Despacho

•13/06/2025, 14:48

Despacho

•11/06/2025, 21:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 11:25

Sentença

•19/09/2022, 12:17

Sentença

•14/09/2022, 19:30

Despacho

•05/02/2022, 13:06

Despacho

•03/02/2022, 13:57

Sentença

•22/11/2021, 09:43

Sentença

•19/11/2021, 20:00

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 19:27

Despacho

•16/12/2020, 18:52

Decisão

•01/12/2020, 15:31