Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002742-60.2001.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

R$ 3.171,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VERGILIO RUY BIANCO

CPF

Autor

VITOR SUED MANTECON

CPF

Autor

WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA

CPF

Autor

WALTER TADEU GALLASCH

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP 59298·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP 92611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

VERGILIO RUY BIANCO

CPF

Autor

VITOR SUED MANTECON

CPF

Autor

WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA

CPF

Autor

WALTER TADEU GALLASCH

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:36

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:13

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:06

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:46

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:40

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:37

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:26

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:23

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:18

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:14

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:36

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:27

Despacho

•23/03/2026, 18:49

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:06

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:46

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:40

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:37

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:26

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:23

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:18

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:14

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de VITOR SUED MANTECON em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de VERGILIO RUY BIANCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de WALTER TADEU GALLASCH em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:18

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:18

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de VERGILIO RUY BIANCO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de VITOR SUED MANTECON em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de WALTER TADEU GALLASCH em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:03

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/02/2024, 19:53

Expedição de Informação

27/02/2024, 19:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 15:41

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:01

Expedição de Informação

14/07/2022, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/07/2022, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de VERGILIO RUY BIANCO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de WALTER TADEU GALLASCH em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de VITOR SUED MANTECON em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERGILIO RUY BIANCO, VITOR SUED MANTECON, WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA, WALTER TADEU GALLASCH Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a manifestação da União Federal, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002742-60.2001.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte Exequente para que apresente os cálculos devidos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como regularizando a habilitação requerida. Intime-se. CAMPINAS, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:05

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:41

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de VERGILIO RUY BIANCO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:29

Decorrido prazo de VITOR SUED MANTECON em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:29

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:29

Decorrido prazo de WALTER TADEU GALLASCH em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 18:27

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:11

Decorrido prazo de VITOR SUED MANTECON em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:44

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de WALTER TADEU GALLASCH em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2020, 17:12

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 10:51

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:44

Decorrido prazo de VERGILIO RUY BIANCO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:44

Decorrido prazo de VITOR SUED MANTECON em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:44

Decorrido prazo de WALTER TADEU GALLASCH em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 03:43

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2019

11/12/2019, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (4a. Vara)

12/11/2019, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 17:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:05

Publicado Intimação em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 19:21

Conclusos para despacho

26/08/2019, 19:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2019, 07:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/07/2019, 07:18

Decorrido prazo de VITOR SUED MANTECON em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:33

Decorrido prazo de VERGILIO RUY BIANCO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:33

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:33

Decorrido prazo de WALTER TADEU GALLASCH em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2019, 13:28

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 14:56

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2018, 14:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2018, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2018, 18:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT.201861050033780

07/11/2018, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2018, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/09/2018, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFÍCIO PETROS Complemento Livre:

28/08/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 13:30

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

27/08/2018, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/07/2018, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

20/07/2018, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO PETROS Complemento Livre: PROT.N.

19/07/2018, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 101/2018 Complemento Livre: AO PRESIDENTE DA PETROS

13/06/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: PROT.N. 201761050051574

20/03/2018, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/11/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2017, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

25/10/2017, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/10/2017, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/08/2017, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/06/2017, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: PROT.N. 201761050023866

26/05/2017, 14:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

15/05/2017, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/03/2017, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT. N. 201761050002776

22/03/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

19/12/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 41/2004 (4a. Vara)

22/03/2004, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

22/03/2004, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2004, 14:30

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 99

19/02/2004, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2003, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2002, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/04/2002, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2001, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2001, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2001, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2001, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2001, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

08/08/2001, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2001, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2001, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2001, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2001, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2001, 13:57

Despacho

•18/03/2025, 13:50

Despacho

•21/08/2024, 13:42

Despacho

•15/08/2024, 18:11

Despacho

•19/02/2024, 12:25

Despacho

•26/09/2023, 17:16

Despacho

•22/08/2023, 16:15

Despacho

•23/02/2023, 18:15

Despacho

•07/07/2022, 14:13

Despacho

•04/02/2022, 21:14

Despacho

•28/04/2021, 18:41

Despacho

•01/02/2021, 15:45

Despacho

•11/06/2020, 16:46

Despacho

•20/01/2020, 14:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/03/2026, 15:27

Despacho

•23/03/2026, 18:49

Despacho

•18/03/2025, 13:50

Despacho

•21/08/2024, 13:42

Despacho

•15/08/2024, 18:11

Despacho

•19/02/2024, 12:25

Despacho

•26/09/2023, 17:16

Despacho

•22/08/2023, 16:15

Despacho

•23/02/2023, 18:15

Despacho

•07/07/2022, 14:13

Despacho

•04/02/2022, 21:14

Despacho

•28/04/2021, 18:41

Despacho

•01/02/2021, 15:45

Despacho

•11/06/2020, 16:46

Despacho

•20/01/2020, 14:03

Despacho

•27/08/2019, 15:18

Despacho

•13/02/2019, 19:14