Procedimento Comum Cível 5001849-37.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 727.460,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

HELCIA MARIA RAMOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HELCIA MARIA RAMOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:49

Desentranhado o documento

06/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de HELCIA MARIA RAMOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

20/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de HELCIA MARIA RAMOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:49

Desentranhado o documento

06/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de HELCIA MARIA RAMOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 17:32

Despacho

•11/04/2022, 16:13

20/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de HELCIA MARIA RAMOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HELCIA MARIA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Mantenho a sentença proferida em ID 16635482 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001849-37.2018.4.03.6121 Cite-se a União, nos termos do artigo 330, 1º, do CPC, para apresentar contrarrazões, no prazo 30 (trinta) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. Taubaté, 2 de fevereiro de 2022. Marisa Vasconcelos Juíza Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:03

Processo Desarquivado

28/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

23/05/2019, 12:41

Transitado em Julgado em 23/05/2019

23/05/2019, 12:41

Decorrido prazo de HELCIA MARIA RAMOS em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:00

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:35

Indeferida a petição inicial

25/04/2019, 18:31

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 18:50

Decorrido prazo de HELCIA MARIA RAMOS em 28/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 02:41

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:54

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:42

Decorrido prazo de HELCIA MARIA RAMOS em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 04:56

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:31

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2018, 12:12

Publicado Intimação em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:49

Proferida decisão interlocutória

07/11/2018, 19:16

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 17:36

Expedição de Certidão

05/11/2018, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2018, 12:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/11/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 14:33

Despacho

•02/02/2022, 18:17

Sentença

•25/04/2019, 18:31

Despacho

•19/03/2019, 13:06

Despacho

•18/03/2019, 15:54

Despacho

•17/12/2018, 18:31

Decisão

•07/11/2018, 19:16