Cumprimento de sentença 5002165-15.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.339,42

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 24º Juiz Federal da 8ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 24 de Juiz Federal da 8ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

MAYARA DE BRITO SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MAYARA DE BRITO SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de MAYARA DE BRITO SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:52

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de MAYARA DE BRITO SILVA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•21/01/2025, 14:15

27/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:52

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MAYARA DE BRITO SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2024, 13:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 04:51

Expedido alvará de levantamento

22/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 12:03

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 15:18

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:42

Expedido alvará de levantamento

05/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão

02/08/2024, 06:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:16

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:16

Expedição de outros documentos

22/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:20

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

20/06/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:27

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

15/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:29

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:07

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2023, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a MAYARA DE BRITO SILVA - CPF: 401.638.458-32 (AUTOR).

04/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:57

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial

07/03/2023, 22:11

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de MAYARA DE BRITO SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de réplica

27/04/2022, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 21:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2022, 20:20

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYARA DE BRITO SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 4 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002165-15.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

07/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/12/2021, 18:50

Recebidos os autos

15/12/2021, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 10:44

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:03

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:24

Decisão

•05/08/2024, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 08:09

Despacho

•19/07/2024, 14:58

Acórdão

•29/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:14

Acórdão

•01/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:05

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/05/2025, 16:51

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Despacho

•21/01/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:03

Despacho

•18/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:24

Decisão

•05/08/2024, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 08:09

Despacho

•19/07/2024, 14:58

Acórdão

•29/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:14

Acórdão

•01/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:44

Sentença

•16/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:45

Sentença

•04/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:05

Despacho

•28/04/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:11

Despacho

•24/02/2022, 11:25

Despacho

•05/02/2022, 15:24