Embargos à Execução Fiscal 0030208-30.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CINDY TAVARES COSTA

OAB/SP 340996·CPF·Representa: Autor

LUANA BARBOSA DE ANDRADE

OAB/SP 413850·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

OAB/SP 127100·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON TAVITIAN

OAB/SP 168560·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALVES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

31/05/2023, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:41

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:19

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:06

Todas as movimentações(116)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

31/05/2023, 10:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 15:25

Despacho

•19/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:41

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:19

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2022, 13:24

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:09

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 09:42

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA Advogado do(a) AUTOR: CINDY TAVARES COSTA - SP340996 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista às partes para manifestação, em 15 dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado. Após, conclusos São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0030208-30.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:33

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:04

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 06:49

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:09

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:44

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:10

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:22

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de SCOR SERVICOS ORGANIZACAO E REGISTROS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 07:54

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:21

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/11/2020, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2020, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2020, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820019383 Complemento Livre:

23/10/2020, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2020, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820033914 Complemento Livre:

31/05/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2019, 07:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/487

04/04/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/03/2019, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820084287 Complemento Livre:

23/07/2018, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/440

04/07/2018, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820034330 Complemento Livre:

09/05/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2018, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 12:22

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0046617-23.2013.403.6182 - Prinipal

21/02/2018, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/10/2017, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/10/2017, 16:27

Despacho

•07/07/2022, 14:15

Despacho

•21/03/2022, 15:12

Documentos Diversos

•06/02/2022, 17:25

Despacho

•05/02/2022, 15:50

Despacho

•03/02/2022, 10:42

Despacho

•04/11/2021, 19:47

Despacho

•12/08/2021, 06:49

Despacho

•27/06/2021, 13:10

Despacho

•25/05/2021, 09:51

Despacho

•09/02/2021, 08:21