Execução Fiscal 5019907-94.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.608,14

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHARD BASSAN

OAB/SP 222053·CPF·Representa: Autor

MARTA FERREIRA BERLANGA

OAB/SP 113789·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

RAIMUNDO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENEZES DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 13:53

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:33

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENEZES DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 13:53

Publicado Sentença em 12/08/2022.

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 17:16

Despacho

•05/02/2022, 15:58

13/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICHARD BASSAN - SP222053, MARTA FERREIRA BERLANGA - SP113789 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RAIMUNDO MENEZES DOS SANTOS D E S P A C H O Apresente a exequente, no prazo de 30 dias, resposta à exceção de pré-executividade, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019907-94.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/09/2021, 17:00

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:01

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:51

Recebidos os autos

16/08/2021, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/08/2021, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 15:43

Despacho

•18/08/2021, 12:01