Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005653-85.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005653-85.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ABIZAIR GARCIA LEAL, ADAO BERTOLDO NOGUEIRA, ADAUTO TSUTOMU IKEJIRI, OSSAMU ARAKAKI, OTILIA BISCAIA, OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA, TEODORO CUSTODIO DA SILVA, VILMA JANINE FILIPOVITH SIMOES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS SUCEDIDO: DIRCE BARBOSA, TEREZINHA RODRIGUES PEREIRA SUCESSOR: LUCIANO RODRIGUES PEREIRA CURADOR: ROSANGELA APARECIDA ALVES CALADO Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A A sentença ID 241849401 homologou o acordo pactuado entre a União e os exequentes que concordaram com os seus parâmetros. O Sindicato-autor noticia a adesão aos termos do acordo por parte do espólio de Dirce Barbosa, com a juntada dos documentos pertinentes (ID 241954585). Decido. Homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre a União e o espólio de Dirce Barbosa, para solução da lide sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o presente Feito, com relação ao exequente espólio de Dirce Barbosa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme pactuado. P.R.I. Expeça-se o ofício requisitório do crédito suplementar devido a Dirce Barbosa, integralmente, sem destaque dos honorários contratuais em favor da curadora Rosângela Aparecida Alves Calado. Cumpra-se o disposto na sentença ID 241849401, observando-se que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal (ID 242569983). No mais, cumpra-se o despacho ID 240761768 relativamente à transferência do valor incontroverso já depositado em favor de Dirce Barbosa, procedendo-se de igual forma com relação à importância suplementar a ser requisitada. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005653-85.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ABIZAIR GARCIA LEAL, ADAO BERTOLDO NOGUEIRA, ADAUTO TSUTOMU IKEJIRI, DIRCE BARBOSA, OSSAMU ARAKAKI, OTILIA BISCAIA, OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA, TEODORO CUSTODIO DA SILVA, VILMA JANINE FILIPOVITH SIMOES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS SUCEDIDO: TEREZINHA RODRIGUES PEREIRA SUCESSOR: LUCIANO RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005653-85.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pelos substituídos do SINTSEP, objetivando o recebimento dos valores devidos pela União, condenada a efetuar a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações dos associados do autor, nos autos da ação principal nº 0001299-45.1994.4.03.6000. A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no qual se insurge contra o valor da conta apresentada pela parte exequente, alegando excesso no valor da execução. A decisão ID 21537441 determinou o envio dos autos à Seção de Cálculos Judiciais para confecção de planilha de liquidação de sentença, bem como autorizou a expedição dos ofícios requisitórios relativos à parcela incontroversa. Foi apresentado pedido de habilitação ao crédito do espólio de Terezinha Rodrigues Pereira (ID 45067930). Houve o pagamento da verba incontroversa, conforme extratos juntados sob ID 57192709 a 57192713, sendo que o depósito efetuado em favor de Dirce Barbosa foi colocado à disposição do Juízo, ante a notícia de seu falecimento (ID 56292077 a 56292082). Intimadas para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria (ID 56063832), as partes requereram prazo adicional, bem como a União informou o início de tratativas para realização de conciliação (ID 56410458, 57649875 e 105668429). As partes conjuntamente apresentaram a petição ID 241012722, instruída com os documentos pertinentes, em que informam a composição de acordo, requerendo a sua homologação e a expedição dos precatórios correspondentes. É o relato do necessário. Decido. Considerando os documentos apresentados pelo herdeiro de Terezinha Rodrigues Pereira (ID 45067930), e, bem assim, a concordância da União (ID 45835316), defiro o pedido de habilitação apresentado por Luciano Rodrigues Pereira. Anote-se no registro de autuação do Feito. Homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre a União e os exequentes Abizair Garcia Leal, Adauto Tsutomu Ikejiri, Ossamu Arakaki, Otília Biscaia, Teodoro Custódio da Silva e Vilma Janine Filipovith Simões, para solução da lide sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o presente Feito, com relação aos exequentes Abizair Garcia Leal, Adauto Tsutomu Ikejiri, Ossamu Arakaki, Otília Biscaia, Teodoro Custódio da Silva e Vilma Janine Filipovith Simões, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme pactuado. P.R.I. Expeçam-se os ofícios requisitórios do crédito total em favor de Ossamu Arakaki, Otília Biscaia e Teodoro Custódio da Silva, e do crédito suplementar em favor de Abizair Garcia Leal, Adauto Tsutomu Ikejiri e Vilma Janine Filipovith Simões, observando-se o destaque dos honorários contratuais. Efetuado o cadastro dos precatórios, dê-se ciência às partes, para manifestação consoante disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Na sequência, intimem-se os substituídos Adão Bertoldo Nogueira e Ozualdo Aparício Barros Dalavia, bem como os herdeiros de Dirce Barbosa e Terezinha Rodrigues Pereira para que se manifestem sobre o seu interesse na adesão à proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABIZAIR GARCIA LEAL, ADAO BERTOLDO NOGUEIRA, ADAUTO TSUTOMU IKEJIRI, DIRCE BARBOSA, OSSAMU ARAKAKI, OTILIA BISCAIA, OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA, TEODORO CUSTODIO DA SILVA, TEREZINHA RODRIGUES PEREIRA, VILMA JANINE FILIPOVITH SIMOES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 EXECUTADO: UNIÃO FEDERA D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5005653-85.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a curadora dos bens do espólio de Dirce Barbosa, requerente do pedido ID 67996731, para que regularize a sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Suprida a determinação, proceda-se a anotação da curadora Rosângela Aparecida Alves Calado (CPF 845.793.401-59) no registro de autuação do Feito, em consonância com o documento ID 67996742. Na sequência, expeça-se ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões, desta Comarca, solicitando informação acerca do número da conta judicial vinculada aos autos ação de arrecadação judicial nº 0831874-59.2020.8.12.0001. Vinda a resposta, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando a transferência integral dos valores depositados em favor de Dirce Barbosa e das respectivas importâncias destacadas a título de honorários advocatícios contratuais (ID 57192712) para a conta a ser informada, à disposição do Juízo das Sucessões. Intimem-se os requerentes da petição ID 240461025 de que deverão dirigir o referido pleito ao mencionado Juízo Sucessório, competente para dirimir acerca da destinação a ser dada ao patrimônio de Dirce Barbosa. Reitere-se a intimação do Sindicato-autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularidade cadastral de sua atual configuração, em vista do documento apresentado pela executada (ID 57649880), conforme determinado no despacho ID 58133059. No mais, intimem-se as partes para que, em igual prazo, informem se houve a efetivação de acordo para pagamento do crédito suplementar, decorrente da ação principal nº 0001299-45.1994.4.03.6000, em vista do informado na petição ID 105668429. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

07/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TEODORO CUSTODIO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIRCE BARBOSA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSSAMU ARAKAKI em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA RODRIGUES PEREIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAO BERTOLDO NOGUEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABIZAIR GARCIA LEAL em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME em 24/02/2026 23:59.

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