Embargos à Execução Fiscal 0004994-42.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 24.974,42

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 131938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EDISON RYU ISHIKURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:44

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:12

Todas as movimentações(159)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:44

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 12:12

Sentença

•14/07/2023, 19:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:31

Julgado improcedente o pedido

14/07/2023, 19:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 179/2023 (9a. Vara) Paote: 179

29/05/2023, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000179/2023

10/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 19:21

Juntada de certidão

17/04/2023, 19:21

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:04

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 19:09

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:24

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:21

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2022, 20:30

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:13

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA - SP131938 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0004994-42.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/624

13/01/2021, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820020038 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PERITO

21/10/2020, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2020, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/08/2020, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093420 Complemento Livre:

25/11/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/08/2019, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 615/637

06/08/2019, 05:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2019, 10:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: PARTE EMBARGANTE Complemento Livre: JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL MERITO - PRESCRICAO APENAS COMP 07/2006

31/05/2019, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/05/2019, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da embargante Complemento Livre: 201961000031651

29/05/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2019, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/948

27/03/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820018643 Complemento Livre:

28/02/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000128782 Complemento Livre:

24/10/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/268

09/08/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820049667 Complemento Livre:

11/06/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820116775 Complemento Livre:

07/11/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000173982

04/10/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2017, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/264

15/08/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2017, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201661820163817

24/11/2016, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2016, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2016, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2015, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/336

23/10/2015, 15:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0048765-75.2011.403.6182

27/08/2015, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

01/09/2014, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/272

18/08/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/05/2014, 13:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/05/2014, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/01/2014, 16:32

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 11:55

Despacho

•03/02/2023, 10:43

Despacho

•02/02/2023, 19:09

Despacho

•28/09/2022, 19:21

Despacho

•22/07/2022, 17:21

Despacho

•09/06/2022, 14:16

Despacho

•05/02/2022, 16:15