Execução Fiscal 5003219-21.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.404,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY

OAB/MS 9560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 12:46

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

24/04/2024, 12:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:41

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 12:46

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Documentos

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:52

Despacho

•16/04/2024, 20:39

24/04/2024, 12:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:38

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 14:48

Desentranhado o documento

16/03/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:46

Mandado devolvido cumprido

11/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/03/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 18:00

Juntada de certidão

01/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2022, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 12:04

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA - MS15656, VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA - MS14445 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003219-21.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 16:29

Juntada de certidão

05/02/2022, 16:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/02/2022, 19:57

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:22

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:45

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 17:54

Mandado devolvido cumprido

26/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2021, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 22:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

30/03/2021, 13:10

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/03/2021, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 11:03

Despacho

•14/11/2023, 13:59

Despacho

•29/09/2022, 10:57

Despacho

•23/09/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 16:28

Ofício de transferência eletrônica

•04/02/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:57

Despacho

•08/09/2021, 22:22

Despacho

•01/09/2021, 22:45

Outros Documentos

•31/08/2021, 17:54

Despacho

•03/08/2021, 17:22

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 13:50

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:52

Despacho

•16/04/2024, 20:39

Despacho

•14/11/2023, 13:59

Despacho

•29/09/2022, 10:57

Despacho

•23/09/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 16:28

Ofício de transferência eletrônica

•04/02/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 19:57

Despacho

•08/09/2021, 22:22

Despacho

•01/09/2021, 22:45

Outros Documentos

•31/08/2021, 17:54

Despacho

•03/08/2021, 17:22

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 13:50

Despacho

•30/03/2021, 22:45