Procedimento Comum Cível 5015742-12.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 61.771,15

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARGARETE DE JESUS URBANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIOGO SANTIN

CPF·Representa: Autor

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

MARGARETE DE JESUS URBANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 10/07/2025

26/09/2025, 22:48

Juntada de certidão

23/09/2025, 19:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:21

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:19

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:40

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

05/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento

14/01/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 10/07/2025

26/09/2025, 22:48

Juntada de certidão

23/09/2025, 19:31

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 15:19

Sentença

•03/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:21

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:19

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal -Agência 2554 -Campinas/SP em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

07/04/2025, 14:40

Desentranhado o documento

07/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:58

Mandado devolvido cumprido

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:13

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 11:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/03/2025, 10:31

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 21:06

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:24

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 10:30

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2024, 15:34

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 22:55

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:05

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2023, 16:45

Proferida decisão interlocutória

23/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:18

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:58

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:05

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:28

Nomeado perito

28/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 13:34

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de réplica

04/03/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARGARETE DE JESUS URBANO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da juntada da contestação aos autos. Campinas, 5 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015742-12.2019.4.03.6105

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

05/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 14:15

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 13:09

Mandado devolvido cumprido

30/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 10:23

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 14:33

Mandado devolvido cumprido

19/08/2020, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 12:42

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 11:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2020, 12:18

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 10:08

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:08

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:21

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2019, 14:37

Juntada de certidão

13/11/2019, 14:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:28

Ofício de transferência eletrônica

•17/03/2025, 10:31

Decisão

•05/02/2025, 15:24

Decisão

•04/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•09/10/2024, 14:43

Despacho

•03/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:30

Decisão

•22/11/2023, 13:40

Decisão

•23/10/2023, 17:27

Todos os documentos(27)

Sentença

•04/06/2025, 15:19

Sentença

•03/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:28

Ofício de transferência eletrônica

•17/03/2025, 10:31

Decisão

•05/02/2025, 15:24

Decisão

•04/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•09/10/2024, 14:43

Despacho

•03/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:30

Decisão

•22/11/2023, 13:40

Decisão

•23/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:07

Decisão

•02/05/2023, 18:28

Decisão

•28/04/2023, 15:42

Decisão

•07/03/2022, 14:06

Decisão

•07/03/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 16:59

Despacho

•23/09/2021, 10:17

Despacho

•23/09/2021, 09:43

Sentença

•23/08/2021, 18:23

Despacho

•10/01/2020, 14:25

Despacho

•10/01/2020, 13:52