Execução Fiscal 0001866-70.2009.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0001866-70.2009.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 19:38

Transitado em Julgado em 03/03/2022

25/03/2022, 19:24

Decorrido prazo de APRIGIO JOSE DE OLIVEIRA DROGARIA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de APRIGIO JOSE DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA BACELAR - SP296905, KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI - SP250057 EXECUTADO: APRIGIO JOSE DE OLIVEIRA DROGARIA - ME, APRIGIO JOSE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JUCIVALDO PEREIRA BRITO - SP404126, HENRIQUE TURI - SP369492 SENTENÇA (tipo B) A parte exequente requer a extinção do processo de execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada (ID 240151504). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 03 de fevereiro de 2022. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001866-70.2009.4.03.6123

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de APRIGIO JOSE DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de APRIGIO JOSE DE OLIVEIRA DROGARIA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 11:15

Documentos

Sentença

•05/02/2022, 17:29