Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 14:11Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:45Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO BONAVINA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:45Publicado Acórdão em 04/03/2026.
04/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 00:23Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 11:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 11:31Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2026, 15:28Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/02/2026, 15:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2026, 20:22Juntada de certidão de julgamento
25/02/2026, 20:04Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:27Expedição de Intimação de Pauta.
04/12/2025, 13:00Expedição de Intimação de Pauta.
04/12/2025, 13:00