Procedimento Comum Cível 5002684-80.2017.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002684-80.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA APPARECIDA LOPES KRESCH Advogados do(a) APELANTE: MARION SILVEIRA REGO - SP307042-A, PAULA FERNANDA MORENO DE ABREU - SP218930-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002684-80.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2019, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 15:09

Conclusos para despacho

15/05/2019, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 15:19

Publicado Sentença em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2019, 15:36

Documentos

Despacho

•16/05/2019, 15:48

Sentença

•20/03/2019, 11:43

—

Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 22/03/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(52)