Recurso Especial 0688955-84.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA BENEDITA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA PERSONINI

CPF

Reu

MARIA REGINA RAUPP POMPEU

CPF

Reu

MARIA THEREZA ARRUDA DE CERQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAIR MARTINI

OAB/RJ 70890·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO LEAO

CPF·Representa: Réu

NILVA TERESINHA FOLETTO

OAB/RJ 1767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA BENEDITA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA PERSONINI

CPF

Reu

MARIA REGINA RAUPP POMPEU

CPF

Reu

MARIA THEREZA ARRUDA DE CERQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

MAUDY BARTHOLOMEI

CPF

Reu

NADIR COSENTINO CALORI

CPF

Reu

NAIR COSENTINA

CPF

Reu

OSWALDO MASCULO

CPF

Reu

PALMIRA SILVATTI

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2019

15/05/2019, 14:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2019

12/03/2019, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/03/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2019

08/03/2019, 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/06/2018, 18:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 17:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2018

08/06/2018, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2018, 19:18

Incluído em pauta para 19/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 17:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/05/2018, 07:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1296153)

28/05/2018, 07:59

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/05/2018, 10:33

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

25/05/2018, 10:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/05/2018, 17:30

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 13/05/2019

15/05/2019, 14:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2019

12/03/2019, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/03/2019, 19:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2019

08/03/2019, 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/03/2019, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2019, 05:57

21/06/2018, 18:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 17:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2018

08/06/2018, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2018, 19:18

Incluído em pauta para 19/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 17:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/05/2018, 07:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1296153)

28/05/2018, 07:59

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/05/2018, 10:33

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

25/05/2018, 10:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/05/2018, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/05/2018, 16:37

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 258488 (2012/0243774-1)

22/05/2018, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE INDEXAÇÃO LEGISLATIVA - completar/ corrigir indexação e verificar possível ausência de peças

21/05/2018, 09:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/05/2018, 16:48

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2018, 10:25