Execução Fiscal 0530954-36.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0530954-36.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2023

02/06/2023, 13:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 24/03/2022

01/06/2022, 10:30

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de ATELIER PARISIENSE LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE ROSNER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:43

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATELIER PARISIENSE LTDA, ANDRE ROSNER Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA AURELIA DOS SANTOS ROCHA - SP234102, JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA AURELIA DOS SANTOS ROCHA - SP234102, JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0530954-36.1997.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 20:50

Documentos

Sentença

•05/02/2022, 20:50