Procedimento Comum Cível 5013654-16.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5013654-16.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 16:12

Transitado em Julgado em 07/03/2022

12/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO SALOMAO CACHICHI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:21

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO SALOMAO CACHICHI Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SALOMAO CACHICHI - SP94900 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013654-16.2019.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, ajuizada por SERGIO SALOMAO CACHICHI, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO, por meio da qual formula o autor pedido de tutela provisória de urgência, a fim de que seja determinada a suspensão da cobrança das anuidades dos anos 2010/2015, até o julgamento final do processo. Ao final, objetiva seja declarada indevida a referida cobrança em razão da ocorrência da prescrição. Pela petição de ID69710498, a OAB/SP noticiou o óbito do autor. É o relatório. DECIDO. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE O interesse de agir deve estar presente não só no momento da propositura da ação, como, também, por ocasião da prolação da sentença, que não poderá ser proferida sem isto (cf. Nelson Nery Jr., Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, Editora RT, pág. 167). Nesse contexto, a lide e seu julgamento só se justificam se houver necessidade da intervenção estatal, por intermédio do Poder Judiciário, para a solução do conflito de interesses existente entre as partes. Quando esse conflito não mais persiste, inútil se torna o prosseguimento do feito. Considerando-se a noticia de óbito do autor (ID69701910) e, considerando que este atuava no feito em causa própria e, ainda, tratando-se de ação intransmissível, conclui-se pela extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso XI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IX, do Código de Processo Civil, respectivamente. Custas “ex lege”. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 1° de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de SERGIO SALOMAO CACHICHI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 16:36

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:44

Documentos

Sentença

•05/02/2022, 21:06

Sentença

•03/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO SALOMAO CACHICHI Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SALOMAO CACHICHI - SP94900 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013654-16.2019.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, ajuizada por SERGIO SALOMAO CACHICHI, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO, por meio da qual formula o autor pedido de tutela provisória de urgência, a fim de que seja determinada a suspensão da cobrança das anuidades dos anos 2010/2015, até o julgamento final do processo. Ao final, objetiva seja declarada indevida a referida cobrança em razão da ocorrência da prescrição. Pela petição de ID69710498, a OAB/SP noticiou o óbito do autor. É o relatório. DECIDO. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE O interesse de agir deve estar presente não só no momento da propositura da ação, como, também, por ocasião da prolação da sentença, que não poderá ser proferida sem isto (cf. Nelson Nery Jr., Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, Editora RT, pág. 167). Nesse contexto, a lide e seu julgamento só se justificam se houver necessidade da intervenção estatal, por intermédio do Poder Judiciário, para a solução do conflito de interesses existente entre as partes. Quando esse conflito não mais persiste, inútil se torna o prosseguimento do feito. Considerando-se a noticia de óbito do autor (ID69701910) e, considerando que este atuava no feito em causa própria e, ainda, tratando-se de ação intransmissível, conclui-se pela extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso XI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IX, do Código de Processo Civil, respectivamente. Custas “ex lege”. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 1° de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

07/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SALOMAO CACHICHI em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SERGIO SALOMAO CACHICHI em 25/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(71)