Procedimento Comum Cível 0004783-51.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 59.127,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - Des.fed. Gabriela Araujo

Partes do Processo

MIGUEL ARCANJO HOLA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR RAMOS MANZOLI

OAB/SP 119409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MIGUEL ARCANJO HOLA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2026, 18:27

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:50

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2026, 18:27

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 14:54

Despacho

•23/03/2022, 10:52

07/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:50

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIGUEL ARCANJO HOLA Advogado do(a) AUTOR: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010 do NCPC. Oportunamente,sejam estes autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as pertinentes formalidades. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004783-51.2016.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

25/12/2021, 16:26

Expedição de Informação

23/12/2021, 18:32

Recebidos os autos

23/12/2021, 18:32

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 22:04

Publicado Sentença em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/11/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 09:46

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 07:44

Expedição de outros documentos

19/11/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 09:42

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 09:41

Recebidos os autos

28/07/2021, 07:29

Expedição de Informação

28/07/2021, 07:29

Recebidos os autos

27/07/2021, 12:16

Expedição de Informação

27/07/2021, 12:16

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/07/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/05/2021, 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de PEDREIRA EXPRESSA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:58

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:36

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:27

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 08:53

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 18:11

Mandado devolvido sem cumprimento

03/09/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2020, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 11:59

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:15

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO HOLA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:02

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:32

Juntada de certidão

18/04/2020, 11:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:51

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:26

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 15:23

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/09/2019, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO

11/09/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 11:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2019.00690 Complemento Livre: mandado de intimaao

05/09/2019, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 262/281

04/09/2019, 06:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2019.00690 EM 27/08/2019 (Guia 2019.0116)

28/08/2019, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1115/2019 Complemento Livre: PEDREIRA EXPRESSA LTDA.

27/08/2019, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2019, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120007351 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

02/08/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/06/2019, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120005161 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

10/05/2019, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2019, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 242/244

02/05/2019, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/04/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Complemento Livre: 1205.2019.00251

11/04/2019, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Complemento Livre: 1205.2019.00251 EM 26/03/2019 (Guia 2019.0034)

29/03/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2019, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 08:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE(S) Complemento Livre:

20/03/2019, 08:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº138/2019 Complemento Livre: 1205.2019.00064

05/02/2019, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/181

31/01/2019, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1205.2019.00064 EM 28/01/2019 (Guia 2019.0012)

30/01/2019, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/12/2018, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120017523 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

03/12/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2018, 12:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 317/324

22/11/2018, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120016370 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PEDREIRA TAQUARUÇU LTDA. REF. OFÍCIO Nº 1148/2018

12/11/2018, 08:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1205.2018.00945 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 1148/2018

29/10/2018, 06:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1205.2018.00945 EM 15/10/2018 (Guia 2018.0147)

19/10/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 09:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE(S) Complemento Livre:

03/10/2018, 09:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CÍVEL - OFÍCIO Nº 928/2018 Complemento Livre: 1205.2018.00812

30/08/2018, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1205.2018.00812 EM 21/08/2018 (Guia 2018.0120)

24/08/2018, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 15:37

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

17/08/2018, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/05/2018, 08:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE(S) Complemento Livre:

14/05/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/04/2018, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120004313 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

20/04/2018, 15:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 345/350

22/03/2018, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/03/2018, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/03/2018, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120003090 Complemento Livre: OFICIO N. 04903-2018/APSDJ

14/03/2018, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2018.00140 Complemento Livre: INTIMACAO APSDJ

14/03/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120002230 Complemento Livre: OFICIO N. 02600-2018/APSDJ

14/03/2018, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (APSDJ) Complemento Livre: 1205.2018.00140 EM 19/02/2018 (Guia 2018.0020)

21/02/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 10:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE(S) Complemento Livre:

22/01/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2017, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120018364 Complemento Livre: OF. 05444/2017-APSDJ

23/10/2017, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2017.01262 Complemento Livre: INTIMACAO APSDJ

03/10/2017, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (APSADJ) Complemento Livre: 1205.2017.01262 EM 27/09/2017 (Guia 2017.0091)

29/09/2017, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE FLS. 170/174

27/09/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 09:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE(S) Complemento Livre:

13/09/2017, 09:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1205.2017.00923 Complemento Livre: OF. 1043/2017

15/08/2017, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1205.2017.00923 EM 04/08/2017 (Guia 2017.0072)

09/08/2017, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/07/2017, 07:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

07/06/2017, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120006849 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

06/06/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/04/2017, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/234

06/04/2017, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120004598-MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COMUNICA DEVOLUCAÇÃO DA CP 727/2016

29/03/2017, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201761120004810

29/03/2017, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA

08/03/2017, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AUDIÊNCIA DEPOIMENTO PARTE AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: FORO DE PIRAPOZINHO, SP Complemento Livre: 727/2016

07/12/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/300

20/10/2016, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120025005 Complemento Livre: ROL DE TESTEMUNHAS - PARTE AUTORA

18/10/2016, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120024713 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

14/10/2016, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/376

06/10/2016, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120023100 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

26/09/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2016, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/186

08/09/2016, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120021007 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

26/08/2016, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120021006 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA

26/08/2016, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2016, 12:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 103/112

18/08/2016, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/2016, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120019370 Complemento Livre: CONTESTACAO - INSS

16/08/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/06/2016, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/237

09/06/2016, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2016, 10:23

Despacho

•10/01/2022, 14:39

Despacho

•10/01/2022, 12:03

Sentença

•22/11/2021, 09:46

Sentença

•22/11/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:41

Despacho

•14/07/2021, 16:07

Despacho

•14/07/2021, 15:42

Despacho

•28/05/2021, 15:49

Despacho

•27/05/2021, 17:36

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:52

Despacho

•10/11/2020, 09:17

Despacho

•10/11/2020, 08:53

Todos os documentos(18)

Acórdão

•13/03/2026, 14:54

Despacho

•23/03/2022, 10:52

Despacho

•10/01/2022, 14:39

Despacho

•10/01/2022, 12:03

Sentença

•22/11/2021, 09:46

Sentença

•22/11/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:41

Despacho

•14/07/2021, 16:07

Despacho

•14/07/2021, 15:42

Despacho

•28/05/2021, 15:49

Despacho

•27/05/2021, 17:36

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:52

Despacho

•10/11/2020, 09:17

Despacho

•10/11/2020, 08:53

Despacho

•19/08/2020, 11:59

Despacho

•03/03/2020, 12:23

Despacho

•02/03/2020, 16:45