Execução Fiscal 0000124-25.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA

OAB/SP 96347·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 142152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:01

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de custas

27/10/2022, 11:10

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 19:08

Juntada de certidão

14/10/2022, 19:02

Transitado em Julgado em 14/06/2022

12/09/2022, 04:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:43

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:01

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de custas

27/10/2022, 11:10

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:39

Documentos

Despacho

•16/10/2022, 11:16

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 19:08

Juntada de certidão

14/10/2022, 19:02

Transitado em Julgado em 14/06/2022

12/09/2022, 04:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:43

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:13

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452, ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA - SP96347 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o instrumento afeto ao mandato recebido pelo Dr. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, OAB/SP 142.452 e providenciando a atualização dos atos constitutivos constantes dos autos, se o caso. CAMPINAS, 5 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000124-25.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 23:16

Juntada de ato ordinatório

05/02/2022, 23:15

Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:39

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 01:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/11/2021, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161050000964 Complemento Livre:

17/11/2021, 09:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2021, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2021 PedidoJF: 416-5/2021 Prot: 305211116001657

16/11/2021, 08:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 345/2017 (5a. Vara)

26/06/2017, 16:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.345/2017 (5a. Vara)

26/06/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050013755 Complemento Livre:

06/04/2017, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/04/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/04/2017 PedidoJF: 342-5/2017 Prot: 305170406055524

06/04/2017, 08:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 189/2016 (5a. Vara) Paote: 3204

28/06/2016, 10:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.189/2016 (5a. Vara)

24/06/2016, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

14/03/2016, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050033750 Complemento Livre:

21/09/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050032854 Complemento Livre:

21/09/2015, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050055543 Complemento Livre:

11/12/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2014, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2014, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA PROCURADOR FEDERAL Complemento Livre:

26/08/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE VALORES Complemento Livre:

25/08/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820020306 Complemento Livre:

11/03/2014, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2013.03.00.031154-0 Complemento Livre: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO

20/01/2014, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820163630 Complemento Livre:

20/01/2014, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2013, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/130

29/11/2013, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 14:49

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 236 Folha iniial : 147

13/11/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2013.01886 Complemento Livre:

23/09/2013, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050046874 Complemento Livre:

17/09/2013, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/07/2013, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050032847 Complemento Livre:

12/07/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/06/2013, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSTRUMENTO MANDATO Complemento Livre:

24/06/2013, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

19/06/2013, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2013, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 16:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2013, 16:35

Sentença

•20/04/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 23:15

Decisão

•03/12/2021, 14:07