Embargos à Execução 5003318-66.2018.4.03.6106 - TRF3

Embargos à Execução 5003318-66.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2022, 11:54

Juntada de certidão

28/04/2022, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:15

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:21

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINE, FABIO CESAR SOUZA ALCAINE, V.R.RIOPRETENSE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença Tipo M-ER SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003318-66.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de embargos de declaração opostos por Lua Nova Riopretense-Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Ruth Lopes de Souza Alcaine, Fabio Cesar Souza Alcaine e V. R. Riopretense Indústria Alimentícia Ltda–EPP em face da Caixa Econômica Federal em relação à sentença ID 55962066, em que se alega omissão no exame da cobrança de juros e juros capitalizados e da prova pericial. Dada vista à embargada, refutou a tese. Decido. Conheço destes embargos declaratórios, visto que presentes os pressupostos recursais, inclusive, a tempestividade. Somente há de se falar em alteração do decidido na sentença quando houver o juiz de corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificações de erro de cálculo, ou quando opostos embargos de declaração (artigo 494, I e II, do Código de Processo Civil). Estes, por sua vez, demandam a existência, na sentença, de obscuridade, contradição ou omissão (artigo 1.022, I e II, do mesmo texto legal). Têm por finalidade aclarar ou completar a decisão embargada, não possuindo caráter substitutivo, mas sim integrativo, o que implica a impossibilidade de admiti-los, salvo excepcionalmente, com caráter infringente. Ora, claramente, busca a parte embargante a modificação do julgado, pois entendo que as questões levantadas nestes embargos foram devidamente analisadas. Como não se visa à declaração de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, os embargos devem ser desacolhidos. Posto isso, julgo improcedentes os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Roberto Cristiano Tamantini Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 18:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LUA NOVA RIOPRETENSE - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, RUTH LOPES DE SOUZA ALCAINE, FABIO CESAR SOUZA ALCAINE, V.R.RIOPRETENSE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença Tipo M-ER SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003318-66.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de embargos de declaração opostos por Lua Nova Riopretense-Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Ruth Lopes de Souza Alcaine, Fabio Cesar Souza Alcaine e V. R. Riopretense Indústria Alimentícia Ltda–EPP em face da Caixa Econômica Federal em relação à sentença ID 55962066, em que se alega omissão no exame da cobrança de juros e juros capitalizados e da prova pericial. Dada vista à embargada, refutou a tese. Decido. Conheço destes embargos declaratórios, visto que presentes os pressupostos recursais, inclusive, a tempestividade. Somente há de se falar em alteração do decidido na sentença quando houver o juiz de corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificações de erro de cálculo, ou quando opostos embargos de declaração (artigo 494, I e II, do Código de Processo Civil). Estes, por sua vez, demandam a existência, na sentença, de obscuridade, contradição ou omissão (artigo 1.022, I e II, do mesmo texto legal). Têm por finalidade aclarar ou completar a decisão embargada, não possuindo caráter substitutivo, mas sim integrativo, o que implica a impossibilidade de admiti-los, salvo excepcionalmente, com caráter infringente. Ora, claramente, busca a parte embargante a modificação do julgado, pois entendo que as questões levantadas nestes embargos foram devidamente analisadas. Como não se visa à declaração de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, os embargos devem ser desacolhidos. Posto isso, julgo improcedentes os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Roberto Cristiano Tamantini Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(17)