Procedimento Comum Cível 5002007-69.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 66.739,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ALINE ZAZERI LEITE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ALINE ZAZERI LEITE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALINE ZAZERI LEITE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:57

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:43

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALINE ZAZERI LEITE em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 15:14

Despacho

•04/03/2024, 15:14

04/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:57

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de informação

31/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de ALINE ZAZERI LEITE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE ZAZERI LEITE Advogado do(a) AUTOR: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - MG186474 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO à parte autora que os autos estão à disposição para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela UNIÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002007-69.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 09:56

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de apelação

12/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ALINE ZAZERI LEITE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 09:50

Publicado Sentença em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 21:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:05

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALINE ZAZERI LEITE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 13:35

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 17:40

Decorrido prazo de ALINE ZAZERI LEITE em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:53

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 12:29

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2021, 14:26

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2021, 09:16

Conclusos para despacho

07/01/2021, 20:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2021, 20:29

Conclusos para decisão

07/01/2021, 20:29

Juntada de certidão

07/01/2021, 20:22

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 20:33

Expedição de Carta precatória.

22/10/2020, 17:54

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de procuração

27/09/2020, 22:45

Juntada de Petição de contestação

21/09/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/08/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 13:23

Expedição de Carta precatória.

31/08/2020, 13:21

Juntada de certidão

31/08/2020, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2020, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2020, 18:00

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:02

Juntada de certidão

21/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 18:33

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:19

Juntada de certidão

08/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 12:10

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:16

Juntada de certidão

29/04/2020, 16:16

Juntada de certidão

29/04/2020, 07:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/04/2020, 07:48

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/04/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 12:14

Acórdão

•01/09/2023, 13:43

Acórdão

•31/08/2023, 18:30

Despacho

•20/04/2023, 17:50

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 16:23

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 16:23

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 16:23

Decisão

•08/06/2022, 11:33

Despacho

•03/06/2022, 12:55

Despacho

•02/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 09:56

Sentença

•15/10/2021, 12:01

Sentença

•13/10/2021, 15:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/03/2024, 15:14

Despacho

•04/03/2024, 15:14

Acórdão

•01/09/2023, 13:43

Acórdão

•31/08/2023, 18:30

Despacho

•20/04/2023, 17:50

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 16:23

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 16:23

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 16:23

Decisão

•08/06/2022, 11:33

Despacho

•03/06/2022, 12:55

Despacho

•02/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 09:56

Sentença

•15/10/2021, 12:01

Sentença

•13/10/2021, 15:07

Despacho

•08/06/2021, 17:32

Despacho

•08/06/2021, 15:53

Decisão

•17/05/2021, 15:01

Decisão

•17/05/2021, 14:26

Despacho

•22/10/2020, 20:33

Despacho

•29/05/2020, 17:49

Despacho

•11/05/2020, 11:14

Despacho

•08/05/2020, 14:59

Decisão

•04/05/2020, 16:00

Documento Comprobatório

•28/04/2020, 12:14

Documento Comprobatório

•28/04/2020, 12:14

Documento Comprobatório

•28/04/2020, 12:14