Procedimento Comum Cível 0008898-52.2010.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008898-52.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - C E R T I D Ã O CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor da Central de Processamento Eletrônico - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. CERTIFICA, a pedido de pessoa interessada, que revendo no sistema processual os autos do processo nº 0008898-52.2010.4.03.6104, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, distribuído em 09/11/2010 a 4ª Vara Federal de Santos, impetrado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TENERIFE, inscrito no CNPJ sob nº 68.013.978/0001-21, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e J. R. PRETO - PARTICIPAÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.170.599/0001-08, objetivando, em sede de tutela, assegurar que as rés procedam, dentro do prazo a ser fixado pelo juízo, às obras necessárias para evitar inundações na garagem da autora, a saber: a) instalação de novas bombas de drenagem de águas pluviais na garagem do imóvel; b) fechamento do buraco aberto pela água; c) edificação de uma mureta de contenção; d) instalação de comporta, sob pena de aplicação de multa diária, deles verificou constar que: em 12/11/2010, foi proferido o seguinte despacho: “Vistos. Em face da natureza da controvérsia e, em homenagem ao princípio do contraditório, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a vinda das contestações. Cite-se, com urgência. Int.” (id. 12480937 - fl. 83). Que em 09/12/2010, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF apresentou Contestação. (id. 12480937 - fls. 90/100). Que em 08/02/2011, foi proferido o seguinte despacho: “Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 112. Int. com urgência.” (id. 12480937 - fl. 117). Que em 07/04/2011, foi proferido o seguinte despacho: “Fl. 115: proceda a Secretaria à consulta através dos sistemas BACENJUD - BANCO CENTRAL, WEBSERVICE- RECEITA FEDERAL, a fim de verificar o endereço atualizado da ré JR PRETO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Após, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse. Int.” (id. 12480937 - fl. 120). Que em 08/07/2011, a antecipação de tutela foi indeferida conforme decisão: “...Diante do exposto, ausente os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o co-réu ]R PRETO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. nos endereços indicados às fls. 123. Int.” (id. 12480937 - fls. 129/131). Que em 19/09/2011, J. R. PRETO PARTICIPAÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA apresentou Contestação. (id. 12480937 - fls. 139/157). Que em 22/09/2011, foi proferido o seguinte despacho: “Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 134/150. Int.” (id. 12480937 - fl. 157). Que em 25/01/2012, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TENERIFE apresentou Réplica. (id. 12480937 - fls. 161/167). Que em 20/01/2012, foi proferido o seguinte despacho: “No prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e considerando o já requerido na inicial, sob pena de preclusão das não ratificadas. Int.” (id. 12480937 - fl. 168). Que em 15/12/2012, foi proferido o seguinte despacho: “Fls. 165 e 166 - Defiro a prova pericial requerida, e nomeio perita a Sra. Martha Negreiros Velloso Feitosa, que deverá ser intimada do encargo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários levando em conta o valor da hora técnica, a complexidade do trabalho e o número de horas que despenderá para realizá-lo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora e independente de nova intimação para fluir para as rés. Int.” (id. 12480937 - fl. 174). Que em 14/08/2013, foi proferido o seguinte despacho: “Digam as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo "expert " às fls. 183/189. Int.” (id. 12480937 - fl. 200). Em 14/02/2014, foi proferido o seguinte despacho: “Certifique-se eventual decurso do prazo para manifestação da parte autora do despacho de fl. 190. Diga a Sra. Perita acerca das manifestações de fls. 192/192v e 193/194. Após, venham conclusos. Int.” (id. 12480937 - fl. 207). Que em 22/10/2014, foi proferido o seguinte despacho: “Ante os esclarecimentos prestados pelo "expert" às fls. 199/200, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos i reais). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito. Efetuado este, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, fixando desde já o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo. Int.” (id. 12480937 - fl. 215). Que em 05/05/2015, foi proferido o seguinte despacho: “Fl. 210: defiro. Intime-se a Srª Perita após a Correição Geral Ordinária.” (id. 12480937 - fl. 225). Que em 10/09/2015, foi proferido o seguinte despacho: “Fl. 218 - Deixo para apreciar o pedido de levantamento dos honorários periciais após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. No prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, digam as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 219/278. Int.” (id. 13399133 - fl. 5). Que em 11/02/2016, foi proferido o seguinte despacho: “Fls. 295/ 296: concedo ao corréu Jr. Preto Participação e Administração Ltda. o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação sobre o laudo pericial acostado às fls. 219/ 278. Int.” (id. 13399133 - fl. 41). Que em 17/05/2016, foi proferido o seguinte despacho: “Intime-se a Sra. Perita para que esclareça quanto ao arguido pela Caixa Econômica Federal à fl. 298 e para que responda às críticas ao laudo de J. R. Preto Participação e administração LTDA. (fls. 323/ 326). Int.” (id. 13399133 - fl. 57). Que em 26/07/2016, foi proferido o seguinte despacho: “Fls. 330/ 334: ciência às partes. Int.” (id. 13399133 - fl. 65). Que em 28/11/2016, foi proferido o seguinte despacho: “Diante das manifestações das partes, reputo finalizada a perícia e a instrução probatória. Fl. 218: expeça-se alvará de levantamento da quantia cujo comprovante encontra-se acostado à fl. 206. Tendo em vista a composição tratada em audiência referente ao cumprimento da antecipação de tutela deferido nos autos virtuais n° 5000093-15.2016.403.6104, aguarde-se para julgamento conjunto. Int.” (id. 13399133 - fl. 74). Que em 29/01/2019, os autos foram apensados ao processo 5000093-15.2016.4.03.6104. Que em 20/05/2020, foi proferido o seguinte despacho: “Nesta data, despachei na ação de procedimento comum em apenso, registrada sob o nº 5000093-15.2016.4.03.6104.” (id. 32479974). Que em 20/07/2020, foi proferido o seguinte despacho: “Nesta data, despachei na ação de procedimento comum em apenso, registrada sob o nº 5000093-15.2016.4.03.6104.” (id. 35593934). Que em 20/04/2021, foi proferido o seguinte despacho: “Nesta data, despachei na ação de procedimento comum em apenso, registrada sob o nº 5000093-15.2016.4.03.6104. Int.” (id. 51912602). Que em 05/10/2021, foi proferido o seguinte despacho: “Em 27.09.2021, despachei na ação de procedimento comum em apenso, registrada sob o nº 5000093-15.2016.4.03.6104.” (id. 121613983). Que em 26/01/2022, J. R. PRETO PARTICIPAÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA peticionou requerendo a expedição de certidão, para os fins de venda de imóvel, para a qual juntou guia de custas recolhida. (id. 240776590). Que em 04/02/2022, foi proferido o seguinte despacho: “Id. 240776592: Defiro. Expeça-se conforme requerido. Int.” (id. 241689068). Que em 10/02/2022, foi expedida a certidão solicitada. Nada mais, dada e passada nesta cidade de Santos, aos 10/02/2022. Eu, TML – RF 2430, digitei, e eu, MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor da Central de Processamento Eletrônico em Santos, conferi. MILTON FERREIRA ORNELAS Diretor da Central de Processamento Eletrônico em Santos

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. R. PRETO. - PARTICIPACAO & ADMINISTRACAO LTDA. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TENERIFE em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(22)