Execução Fiscal 0007982-83.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 16.752,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLCHOES BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

OSWALDO ARGUELHO JUNIOR

CPF

Reu

SUELEN LEMOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SUELEN LEMOS NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de SUELEN LEMOS NETO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de SUELEN LEMOS NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Documentos

Outros Documentos

•17/07/2025, 12:29

Sentença

•25/10/2024, 15:36

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legal

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Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de SUELEN LEMOS NETO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de COLCHOES BAHIA LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de OSWALDO ARGUELHO JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLCHOES BAHIA LTDA, OSWALDO ARGUELHO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 6 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007982-83.2003.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 11:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 10:59

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:56

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2021, 12:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/12/2021, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2021, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2021, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

10/09/2021, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 89/2021

08/09/2021, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 08/09/2021 GUIA: 89

08/09/2021, 10:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2019: PACOTE: 17341

15/07/2019, 12:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.207/2019 (6a. Vara)

12/07/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/07/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2019, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

29/05/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000040258 Complemento Livre:

03/08/2016, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

31/03/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2016, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000061606 Complemento Livre: OFICIO 1244/2015 DETRAN

08/01/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000055871 Complemento Livre: OFICIO 360 CFPN-MB

19/11/2015, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 570/2015 Complemento Livre: PROT. 201560000052763

19/11/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2015, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 571/2015 Complemento Livre:

23/10/2015, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 570/2015 Complemento Livre: 571/2015

11/09/2015, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 568/2015 Complemento Livre: 568/2015

11/09/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/09/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2014, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2014, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/11/2013, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2013, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

11/01/2013, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre:

25/01/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2010, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/11/2009, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2009, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2009, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2009, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA 4927/2008 SX06. Complemento Livre:

25/03/2009, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

05/11/2008, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/09/2008, 08:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

29/09/2008, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2008, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2008, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2007, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/10/2007, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2007, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2007, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2007, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 11:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/05/2007, 15:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/05/2007, 15:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.77/2005 (5a. Vara)

03/06/2005, 11:10

Ato ordinatório - ALTERAR SITUAÇÃO DO PROC.P/EM ANDAMENTO

03/08/2004, 13:21

Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA ART.40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

03/08/2004, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2004, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 13:12

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

18/06/2004, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/05/2004, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2003, 02:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2003, 01:25

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/09/2003, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/08/2003, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

04/07/2003, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2003, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2003, 10:50

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

24/06/2003, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

23/06/2003, 15:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2003, 15:01

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 10:59