Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002837-10.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 97.511,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA

OAB/SP 152149·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS

OAB/SP 264621·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SOARES SOUZA

OAB/SP 452636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PILKINGTON BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:25

Todas as movimentações(243)

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:16

15/05/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:24

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:17

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2025, 18:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2025, 18:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/02/2025, 18:25

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:18

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:03

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Desapensado do processo 5003041-28.2024.4.03.6304

15/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:55

Expedição de Informação

11/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:02

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:20

Proferida decisão interlocutória

27/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:16

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:22

Expedição de Informação

26/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/08/2024, 15:05

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2024, 14:40

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:13

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 16:12

Expedição de outros documentos

24/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:19

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 16:41

Expedição de outros documentos

08/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 13:06

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:26

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 14:11

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MATTOS MERCADANTE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:22

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:02

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 14:02

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:01

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:56

Expedição de Comunicação via Correios.

13/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 09:06

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:13

Expedição de Comunicação via Correios.

13/01/2023, 17:04

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MATTOS MERCADANTE em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:05

Expedição de Comunicação via Correios.

21/11/2022, 12:20

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:44

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MATTOS MERCADANTE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:23

Expedição de Comunicação via Correios.

03/10/2022, 11:53

Juntada de certidão

03/10/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MATTOS MERCADANTE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:20

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MATTOS MERCADANTE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via Correios.

02/06/2022, 07:50

Juntada de certidão

02/06/2022, 07:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2022, 15:44

Expedição de Informação

24/05/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO MOREIRA - SP152149, ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS - SP264621, CAROLINE SOARES SOUZA - SP452636 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002837-10.2021.4.03.6103 Vistos etc. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes para manifestação e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 09:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO MOREIRA - SP152149, ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS - SP264621, CAROLINE SOARES SOUZA - SP452636 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002837-10.2021.4.03.6103 Vistos etc. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes para manifestação e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, 6 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 11:59

Juntada de certidão

06/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

06/02/2022, 11:50

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:26

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:14

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:11

Juntada de ato ordinatório

10/07/2021, 09:11

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 20:02

Publicado Intimação em 18/06/2021.

21/06/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/04/2021, 18:04

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:04

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 16:41

Despacho

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:41

Despacho

•29/11/2024, 17:04

Despacho

•27/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:56

Decisão

•27/09/2024, 12:15

Sentença

•05/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:02

Despacho

•19/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:22

Despacho

•10/08/2023, 17:05

Todos os documentos(36)

Sentença

•15/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:16

Despacho

•12/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:41

Despacho

•29/11/2024, 17:04

Despacho

•27/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:56

Decisão

•27/09/2024, 12:15

Sentença

•05/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:02

Despacho

•19/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:22

Despacho

•10/08/2023, 17:05

Despacho

•10/05/2023, 17:43

Despacho

•10/05/2023, 16:48

Despacho

•28/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:02

Despacho

•11/03/2023, 09:06

Despacho

•15/12/2022, 14:17

Despacho

•07/11/2022, 11:44

Despacho

•20/09/2022, 12:02

Despacho

•04/08/2022, 15:33

Despacho

•24/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 11:59

Despacho

•29/11/2021, 13:28

Despacho

•26/11/2021, 16:49

Despacho

•14/09/2021, 12:30

Despacho

•31/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 09:11

Despacho

•23/04/2021, 15:25