Apelação Cível 5013537-10.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 29.580,53

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas 1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FORMOVEIS S A INDUSTRIA MOBILIARIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO

OAB/SP 148086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

FORMOVEIS S A INDUSTRIA MOBILIARIA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de FORMOVEIS S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:03

Publicado Intimação em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:33

Recurso especial admitido

29/04/2022, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2022, 04:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

19/04/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 20:00

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/02/2025, 18:08

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 13:44

Decisão

•29/04/2022, 12:32

17/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de FORMOVEIS S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:03

Publicado Intimação em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:33

Recurso especial admitido

29/04/2022, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

20/04/2022, 04:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

19/04/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 20:00

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de FORMOVEIS S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2022, 08:36

Publicado Acórdão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 12:36

Conhecido o recurso de FORMOVEIS S A INDUSTRIA MOBILIARIA - CNPJ: 45.989.027/0001-97 (APELANTE) e provido

04/02/2022, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/11/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 11:05

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 17:38

Acórdão

•06/02/2022, 12:36

Acórdão

•04/02/2022, 11:42

Ato ordinatório

•15/07/2021, 14:20

Ato ordinatório

•15/07/2021, 14:20

Sentença

•30/04/2021, 17:00

Ato ordinatório

•02/12/2020, 10:33

Ato ordinatório

•02/12/2020, 10:33

Ato ordinatório

•20/08/2020, 16:22

Ato ordinatório

•23/04/2020, 15:45

Despacho

•14/02/2020, 13:47

Despacho

•12/12/2019, 16:53

Outros Documentos

•04/11/2019, 12:24

Despacho

•09/10/2019, 13:49