Recurso Especial 0001929-58.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAO RAFAEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA

OAB/SP 114875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/09/2021, 15:38

Transitado em Julgado em 27/09/2021

27/09/2021, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 18:57

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

30/08/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 19:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES Triagem

18/05/2021, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

18/05/2021, 11:37

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/05/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/04/2021, 20:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:50

•12/04/2021, 20:08