Execução Fiscal 0005302-13.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 102.905,77

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SC2 ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 07/12/2024

24/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de SC2 ENGENHARIA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:22

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 07/12/2024

24/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 16:32

Despacho

•27/09/2024, 14:17

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legal

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19/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de SC2 ENGENHARIA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SC2 ENGENHARIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica também o exequente intimado para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Campo Grande/MS, 06 de fevereiro de 2.022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005302-13.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 14:25

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:26

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:26

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:26

Juntada de documento digitalizado

04/02/2022, 20:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202200000000005 Complemento Livre:

10/01/2022, 13:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/12/2021, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000001746 Complemento Livre:

10/12/2021, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2021, 10:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000000689 Complemento Livre:

19/02/2020, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 39/2020

19/02/2020, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 19/02/2020 GUIA: 39

19/02/2020, 06:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 48/2017: PACOTE: 14427

23/01/2017, 08:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.48/2017 (6a. Vara)

20/01/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2017, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2017, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2016, 06:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.02313 Complemento Livre:

18/11/2016, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.02313 EM 24/10/2016 (Guia 2016.0086)

27/10/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 06:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000036321 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/08/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 05:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

08/07/2015, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

29/04/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000021820 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/07/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2014, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2014, 08:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/08/2013, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

15/07/2013, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

27/06/2013, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2012, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2012, 05:50

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 14:25