Embargos à Execução Fiscal 0011728-67.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

ALFREDO FRANCISCO CONDE

CPF

Autor

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CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA

OAB/SP 101412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ALFREDO FRANCISCO CONDE

CPF

Autor

CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:51

Juntada de certidão

13/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:02

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2024, 17:00

Juntada de termo de remessa

27/05/2024, 16:57

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:51

Juntada de certidão

13/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 15:53

Despacho

•01/08/2025, 15:53

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legal

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14/08/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:02

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2024, 17:00

Juntada de termo de remessa

27/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Publicado Sentença em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2023

21/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:20

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:58

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:47

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ALFREDO FRANCISCO CONDE, CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA - SP101412 Advogado do(a) EMBARGANTE: ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA - SP101412 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas para indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. No mesmo prazo, a parte embargante poderá, de forma cumulativa, apresentar réplica à impugnação. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 6 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0011728-67.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

06/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

06/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Publicado Impugnação aos Embargos em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/08/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

14/05/2021, 19:04

Juntada de certidão

14/05/2021, 18:21

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:54

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:11

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 17:09

Publicado Sentença em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2020, 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho

18/08/2020, 19:45

Decorrido prazo de CRISTIANE CEKANNAUSKAS CONDE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:23

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCISCO CONDE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 18:52

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/05/2019, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/359

05/04/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820137935 Complemento Livre:

17/12/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2018, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228

21/11/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 07:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/09/2018, 10:32

Acórdão

•01/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:37

Sentença

•26/11/2023, 13:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:17

Decisão

•12/05/2023, 12:58

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 15:27

Despacho

•18/08/2021, 14:17

Sentença

•17/10/2020, 18:54

Sentença

•30/09/2020, 15:46

Despacho

•28/05/2020, 21:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/08/2025, 15:53

Despacho

•01/08/2025, 15:53

Acórdão

•01/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:37

Sentença

•26/11/2023, 13:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 20:17

Decisão

•12/05/2023, 12:58

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 15:27

Despacho

•18/08/2021, 14:17

Sentença

•17/10/2020, 18:54

Sentença

•30/09/2020, 15:46

Despacho

•28/05/2020, 21:29

Despacho

•29/04/2020, 14:40